Mandado de Segurança Cível 1088760-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelNão CumulatividadeMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Partes do Processo

INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 15:36

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 06:23

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:11

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:58

Publicação

28/10/2025, 03:12

Confirmada

27/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:06

Todas as movimentações(54)

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2026, 15:36

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:05

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:09

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:31

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Documentos

•27/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 17:33

Documento (Outros documentos)

22/11/2025, 06:23

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 16:11

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:58

Publicação

28/10/2025, 03:12

Confirmada

27/10/2025, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1088760-42.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, denego a segurança. Custas pela PARTE IMPETRANTE. Sem honorários. Vista para contrarrazões por 15 dias caso haja recurso. Após, ao TRF. Em caso de trânsito em julgado, ao arquivo sem mais.

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 17:36

Segurança

24/10/2025, 17:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

28/01/2025, 16:25

Mudança de Parte

28/01/2025, 16:23

Ato ordinatório

21/09/2024, 13:06

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 08:16

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 17:45

Documento (Certidão)

13/06/2024, 13:16

Expedida/Certificada

13/06/2024, 13:16

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 07:59

Decurso de Prazo

01/06/2024, 00:52

Mandado (entregue ao destinatário)

09/05/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 17:01

Mandado

07/05/2024, 14:23

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:18

Mandado

22/04/2024, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

19/04/2024, 18:12

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:30

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2024, 21:37

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1088760-42.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A PARTE IMPETRANTE busca ordem deste Juízo contra ato supostamente ilegal da AUTORIDADE COATORA. Antes de tomar a decisão sobre medida de urgência, ouvirei a AUTORIDADE. À SECRETARIA: Notifique-se a AUTORIDADE COATORA para informações em 10 dias. Cientifique-se do feito órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que ela, querendo, ingresse no feito. Juntadas as informações ou decorrido o prazo legal sem sua apresentação, conclusos para decisão na minha mesa. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

27/03/2024, 00:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2024, 17:31

Decisão de Saneamento e Organização

26/03/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 15:19

Mero expediente

19/09/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 17:50

Documento (Certidão)

14/09/2023, 17:49

Documento (Informações)

14/09/2023, 12:33

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 17:09

•27/03/2024, 00:00