Apelação Cível 1088760-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Apelação CívelNão CumulatividadeApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 44 - Des. Federal Prado de Vasconcelos

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA

Autor

Advogados / Representantes

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 15:05

Confirmada

13/03/2026, 15:05

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:42

Distribuição (sorteio)

27/02/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1088760-42.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA ADVOGADO(A): DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA (OAB MG052334) SENTENÇA DISPOSITIVO Isto posto, denego a segurança. Custas pela PARTE IMPETRANTE. Sem honorários. Vista para contrarrazões por 15 dias caso haja recurso. Após, ao TRF. Em caso de trânsito em julgado, ao arquivo sem mais.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1088760-42.2023.4.06.3800.. IMPETRANTE: INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO A PARTE IMPETRANTE busca ordem deste Juízo contra ato supostamente ilegal da AUTORIDADE COATORA. Antes de tomar a decisão sobre medida de urgência, ouvirei a AUTORIDADE. À SECRETARIA: Notifique-se a AUTORIDADE COATORA para informações em 10 dias. Cientifique-se do feito órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que ela, querendo, ingresse no feito. Juntadas as informações ou decorrido o prazo legal sem sua apresentação, conclusos para decisão na minha mesa. B.Hte, 26/03/2024. Fabiano Verli 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.

27/03/2024, 00:00

Documentos

•27/10/2025, 00:00

•27/03/2024, 00:00