Execução Fiscal 0000077-11.2019.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOAO LUCIO POSSIDONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:05

Baixa Definitiva

29/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Confirmada

29/04/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:22

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2024, 16:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:06

Todas as movimentações(71)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 13:05

Baixa Definitiva

29/06/2025, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 14:55

Confirmada

29/04/2025, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2025, 15:59

Documentos

•02/04/2024, 00:00

•04/02/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/07/2021, 00:00

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2025, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:22

Por decisão judicial

06/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

06/11/2024, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2024, 12:46

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/07/2024, 16:04

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000077-11.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOAO LUCIO POSSIDONIO DESPACHO Diante da informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/ MG. Juiz(a) Federal

02/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:46

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:26

Expedida/Certificada

14/11/2023, 09:56

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:54

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:50

Outras Decisões

02/10/2023, 16:32

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2023, 12:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 10:19

Por decisão judicial

25/05/2022, 15:39

Decurso de Prazo

04/03/2022, 03:32

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:07

Publicação

07/02/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000077-11.2019.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JOAO LUCIO POSSIDONIO DESPACHO Ante a informação de parcelamento administrativo do débito, determino a suspensão da presente execução por prazo indeterminado. Os autos ficarão sobrestados até que a exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. Intimem-se São Sebastião do Paraíso/ MG. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

04/02/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/02/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 18:10

Conclusão (para despacho)

19/10/2021, 15:13

Decurso de Prazo

24/08/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:12

Publicação

11/07/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000077-11.2019.4.01.3805. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOAO LUCIO POSSIDONIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO LUCIO POSSIDONIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2021, 20:01

Documento (Certidão)

07/07/2021, 19:59

Documento (Outros documentos)

07/07/2021, 19:58

Ato ordinatório

01/06/2021, 08:33

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 13:56

Por decisão judicial

13/11/2019, 17:04

Publicação

22/10/2019, 09:15

Intimação

18/10/2019, 13:45

Intimação

09/10/2019, 12:35

Mero expediente

09/10/2019, 12:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2019, 12:31

Documento (Outros documentos)

30/08/2019, 12:52

Devolvidos os autos

22/08/2019, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/07/2019, 14:53

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2019, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

11/04/2019, 10:29

Mero expediente

11/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 13:50

Recebimento

07/03/2019, 13:49

Remessa (outros motivos)

28/02/2019, 13:20

Protocolo de Petição

28/02/2019, 13:20

Distribuição (competência exclusiva)

28/02/2019, 13:09