Execução Fiscal 1000661-56.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000661-56.2022.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/04/2023, 16:15

Decurso de Prazo

11/03/2023, 16:00

Publicação

11/03/2023, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:28

Decurso de Prazo

09/03/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000661-56.2022.4.01.3805. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELLY VANESSA DANTAS SILVA - MG146593 e GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO - MG65548 POLO PASSIVO:JUSCEMAR MANOEL DE BRITO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se ao ID1317345350, informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. (Assinatura Eletrônica) MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Federal

06/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 15:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2023, 15:50

Conclusão (para julgamento)

03/02/2023, 14:08

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:15

Publicação

22/11/2022, 00:39