Cumprimento de sentença 1002639-84.2023.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

TARCISO BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

DINA MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 92942·Representa: Autor

DINA MARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 092942·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:12

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:12

Publicação

28/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002639-84.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: TARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): DINA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB MG092942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:51

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:23

Paga

24/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:51

Por decisão judicial

09/09/2025, 18:17

Enviada ao Tribunal

09/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(76)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/12/2025, 16:52

Baixa Definitiva

28/10/2025, 09:12

Documento (Certidão)

28/10/2025, 09:12

Publicação

28/10/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:09

Documentos

Ato ordinatório

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1002639-84.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: TARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): DINA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB MG092942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 81 - 24/10/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2025, 10:51

Expedida/certificada

26/10/2025, 10:23

Paga

24/10/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 19:51

Por decisão judicial

09/09/2025, 18:17

Enviada ao Tribunal

09/09/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 12:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Documento (Certidão)

26/08/2025, 16:35

Documento (Certidão)

26/08/2025, 13:45

Mudança de Classe Processual

06/08/2025, 17:33

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:15

Publicação

01/08/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 18:11

Confirmada

31/07/2025, 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002639-84.2023.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: TARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): DINA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB MG092942) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 30/07/2025 - Juntado(a)

31/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 12:49

Expedida/certificada

24/07/2025, 10:46

Trânsito em julgado

22/07/2025, 08:16

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 11:35

Publicação

11/06/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1002639-84.2023.4.06.3808/MG AUTOR: TARCISO BARBOSA ADVOGADO(A): DINA MARCIA DE OLIVEIRA (OAB MG092942) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, nos termos do art. 487, III, ?a?, do Código de Processo Civil, declarando a isenção de IRPF pleiteada e determinando, ainda, que a União (PFN) restitua à parte autora os valores recolhidos a tal título a partir de 13/08/2015 (data do diagnóstico), corrigidos pela Taxa SELIC, a partir da citação, observada a prescrição quinquenal.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:36

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

09/06/2025, 18:36

Conclusão (para julgamento)

24/02/2025, 12:21

Ato ordinatório

07/12/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:59

Documento (Certidão)

23/07/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 13:52

Publicação

12/04/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:18

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002639-84.2023.4.06.3808. AUTOR: TARCISO BARBOSA RÉU(S): REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tendo em vista a manifestação da União nos autos, bem como a concordância da parte autora, cancele-se a perícia designada no presente feito. Após, venham me os autos conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):

11/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2024, 14:38

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:38

Expedida/Certificada

10/04/2024, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002639-84.2023.4.06.3808. AUTOR: TARCISO BARBOSA RÉU(S): REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO 1. Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Lavras-MG Subseção Judiciária de Lavras-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): DESIGNO a prova pericial para o dia 16 de abril de 2024, às 18h:30min, a ser realizada na sala de perícias localizada no edifício da Justiça Federal, em Lavras, por médico especialista em clínica geral. Para tanto, nomeio como perito o Dra. Paula Braga Fernandes Cunha, que deverá entregar o laudo em até 20 dias após a realização da perícia. 2. Fixo os honorários periciais em R$ 300,00. 3. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 4. Fixados dia e hora para realização da perícia, intimem-se as partes: a) do dia e hora da realização da perícia; b) para apresentarem quesitos e documentos médicos novos, se quiserem, os quais deverão ser anexados aos autos antes da data de realização da perícia; c) para, caso queiram, apresentarem assistente técnico, que deverá comparecer no ato do exame, apresentando seu laudo até 02 dias após o perito, tudo independentemente de nova intimação por parte deste Juízo. 5. Fica a parte autora advertida de que o não comparecimento ao exame pericial, desde que devidamente intimada, implicará extinção do processo sem julgamento do mérito. 6. Após a juntada do laudo médico pericial, dê-se vista do laudo às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 7. Ao final, conclusos. Lavras/MG, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

02/04/2024, 00:00

Agendada

01/04/2024, 16:22

Documento (Certidão)

01/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 15:45

Mero expediente

01/04/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 20:09

Documento (Certidão)

07/02/2024, 15:20

Ato ordinatório

07/02/2024, 15:20

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:46

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:21

Petição (Contestação)

06/11/2023, 10:23

Decurso de Prazo

01/11/2023, 00:02

Documento (Certidão)

12/09/2023, 16:19

Mero expediente

12/09/2023, 16:19

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:02

Remessa (outros motivos; em diligência)

29/06/2023, 15:47

Documento (Informações)

29/06/2023, 15:47

Recebimento

29/06/2023, 15:36

Distribuição (sorteio)

29/06/2023, 15:36

Ato ordinatório

•31/07/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•11/04/2024, 00:00

•02/04/2024, 00:00