Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 0022410-16.2012.4.01.3800 - TRF6

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 0022410-16.2012.4.01.3800/MG RELATOR: CARLOS GERALDO TEIXEIRA AUTOR: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS ADVOGADO(A): FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB MG109975) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 01/10/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0022410-16.2012.4.01.3800/MG AUTOR: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS ADVOGADO(A): FELIPE DE MENDONCA PEREIRA CUNHA (OAB MG109975) DESPACHO/DECISÃO Vista ao executado (DNIT) para conferência e manifestar sobre os cálculos apresentados (eventos 160.7 e 160.8), pelo prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo impugnação fundamentada e demonstrada de eventual divergência quanto aos cálculos, expeça-se RPV. Cumprida a obrigação, com migração das Requisições de Pagamentos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Carlos Geraldo Teixeira Juiz Federal

03/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:47

Publicação

28/05/2024, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022410-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS POLO PASSIVO:DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022410-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS POLO PASSIVO:DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias., 17 de maio de 2024. (assinado eletronicamente)

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 17:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 11:37

Remessa (em diligência)

17/04/2024, 09:07

Mero expediente

17/04/2024, 09:07

Remessa (em diligência)

11/04/2024, 15:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/04/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 09:43

Publicação

03/04/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:02

Publicação

03/04/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022410-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022410-16.2012.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS POLO PASSIVO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 1 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022410-16.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0022410-16.2012.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS POLO PASSIVO: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRENO HENRIQUE SIMOES DANTAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BELO HORIZONTE, 1 de abril de 2024. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

13/10/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 08:23

Publicação

22/09/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL 2012.38.00.958526-2/MG Intime-se o autor (recorrido) para, querendo, apresentar contrarrazões ao incidente de uniformização (76v/85v), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 87 da Resolução PRESI 17/2014. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Teresina, 12 de fevereiro de 2021. MARCELO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Relator

21/09/2021, 00:00

Recebimento

15/09/2021, 08:00

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 09:27

Redistribuição (competência exclusiva)

08/03/2021, 11:31

Conclusão (para julgamento)

27/01/2020, 11:58

Recebimento

27/01/2020, 11:56

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 10:50

Distribuição (competência exclusiva)

17/12/2019, 16:55

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em diligência)

Mero expediente

Remessa (em diligência)

Conclusão (para admissibilidade recursal)

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