Execução Fiscal 0002365-64.2017.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JONEVALDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DOS SANTOS AMARAL NETO

OAB/MG 52300

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:27

Provisório

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:02

Publicação

03/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Por decisão judicial

02/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002365-64.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JONEVALDO LOPES DA SILVA DECISÃO Conforme requerido pela parte exequente (id 1499211381), suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:07

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:07

Outras Decisões

01/04/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 13:55

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:27

Provisório

20/01/2025, 10:00

Ato ordinatório

18/12/2024, 08:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 10:07

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:04

Documentos

•02/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2024, 00:02

Publicação

03/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Por decisão judicial

02/04/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002365-64.2017.4.01.3816. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: JONEVALDO LOPES DA SILVA DECISÃO Conforme requerido pela parte exequente (id 1499211381), suspenda-se o curso da execução nos termos do art. 40, da Lei n. 6.830/80, pelo prazo de até 01 (um) ano. Ao término do prazo de suspensão anual, independentemente de nova intimação, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente o feito, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, dê-se nova vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, quanto à superveniência de algum evento capaz de obstar a prescrição intercorrente. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 18:07

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:07

Outras Decisões

01/04/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 18:00

Mero expediente

23/09/2022, 13:50

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 18:30

Publicação

22/06/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-64.2017.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:JONEVALDO LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO DOS SANTOS AMARAL NETO - MG52300 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONEVALDO LOPES DA SILVA JOAO DOS SANTOS AMARAL NETO - (OAB: MG52300) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

21/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:36

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/06/2022, 14:35

Ato ordinatório

03/06/2022, 14:35

Por decisão judicial

03/03/2022, 14:15

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:15

Convenção das Partes

26/06/2018, 18:26

Recebimento

25/06/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 12:17

Intimação

06/06/2018, 13:18

deferimento

05/06/2018, 16:03

Outras Decisões

05/06/2018, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 10:04

Publicação

15/03/2018, 15:06

Intimação

13/03/2018, 14:45

Intimação

14/02/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 15:49

Recebimento

18/01/2018, 15:00

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 12:16

Intimação

18/12/2017, 12:53

Documento (Outros documentos)

18/12/2017, 12:53

Citação

17/11/2017, 13:14

Mero expediente

17/11/2017, 12:37

Conclusão (para decisão)

14/11/2017, 08:14

Recebimento

14/11/2017, 08:14

Remessa (outros motivos)

03/08/2017, 16:01

Protocolo de Petição

03/08/2017, 16:00

Recebimento

03/08/2017, 16:00

Distribuição (competência exclusiva)

31/07/2017, 12:15

Intimação - Usuário do Sistema

•21/06/2022, 00:00