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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

RANGEL ANGELO TOLOMEO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969

·

CPF

·

Representa: Réu

FABIANA CARVALHO VIEIRA

OAB/MG 88313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:29

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:22

Ato ordinatório

14/08/2024, 23:54

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:10

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:02

Publicação

03/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017541-63.2019.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:RANGEL ANGELO TOLOMEO SILVA DECISÃO Diante do cumprimento dos termos do acordo homologado por sentença às fls. 24/27 do ID 825883558, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 01 de abril de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 21:41

Mero expediente

01/04/2024, 21:41

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:41

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:49

Expedida/Certificada

13/03/2023, 15:49

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 00:00

Publicação

03/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0017541-63.2019.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:RANGEL ANGELO TOLOMEO SILVA DECISÃO Diante do cumprimento dos termos do acordo homologado por sentença às fls. 24/27 do ID 825883558, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Belo Horizonte, 01 de abril de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

02/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 21:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 21:41

Mero expediente

01/04/2024, 21:41

Conclusão (para julgamento)

08/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 14:41

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:49

Expedida/Certificada

13/03/2023, 15:49

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 21:30

Decurso de Prazo

12/04/2022, 09:43

Decurso de Prazo

25/03/2022, 02:17

Documento (Certidão)

07/03/2022, 11:26

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:23

Publicação

23/02/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017541-63.2019.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA CARVALHO VIEIRA - MG88313 e PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969 POLO PASSIVO:RANGEL ANGELO TOLOMEO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

22/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 20:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 20:01

Expedida/Certificada

21/02/2022, 20:01

Documento (Certidão)

22/11/2021, 15:23

Ato ordinatório

18/11/2021, 17:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 17:34

Provisório

20/10/2020, 11:23

Arquivamento

17/09/2020, 09:51

Mero expediente

17/09/2020, 09:51

Conclusão (para despacho)

17/04/2020, 11:55

Recebimento

21/02/2020, 17:27

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/02/2020, 15:07

Em Secretaria

18/02/2020, 15:05

Homologação de Transação

18/02/2020, 14:48

Audiência (realizada; conciliação)

18/02/2020, 14:37

Citação

11/02/2020, 13:53

Intimação

11/02/2020, 13:53

Citação

02/12/2019, 16:17

Intimação

02/12/2019, 16:17

Publicação

26/11/2019, 09:53

Intimação

25/11/2019, 11:26

Audiência (designada; conciliação)

22/11/2019, 13:12

Mero expediente

12/11/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

11/11/2019, 14:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/07/2019, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/07/2019, 15:58

Ato ordinatório

23/07/2019, 15:54

Mero expediente

23/07/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/07/2019, 14:32

Recebimento

11/07/2019, 16:52

Remessa (outros motivos)

04/07/2019, 13:28

Protocolo de Petição

04/07/2019, 13:28

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2019, 13:53

Intimação

•22/02/2022, 00:00