Execução Fiscal 0010469-04.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

A UNICA S A

Reu

Advogados / Representantes

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

OAB/MG 102166·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:42

Confirmada

02/04/2026, 17:42

Publicação

30/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010469-04.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: A UNICA S A ADVOGADO(A): TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS (OAB MG102166) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição EVENTO 36 e 41. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:33

Mero expediente

26/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:51

Reativação

24/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:25

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:06

Trânsito em julgado

18/10/2024, 11:58

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:29

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 17:42

Confirmada

02/04/2026, 17:42

Publicação

30/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010469-04.2015.4.01.3820/MG EXECUTADO: A UNICA S A ADVOGADO(A): TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS (OAB MG102166) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para se manifestar quanto à petição EVENTO 36 e 41. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:33

Mero expediente

26/03/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 17:51

Reativação

24/11/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 12:25

Baixa Definitiva

18/10/2024, 12:06

Trânsito em julgado

18/10/2024, 11:58

Ato ordinatório

03/09/2024, 11:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:43

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:21

Publicação

03/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010469-04.2015.4.01.3820. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: A UNICA S A, CARLOS ALBERTO PIACENZA SENTENÇA TIPO B EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: A UNICA S A, CARLOS ALBERTO PIACENZA, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada ID 1373148869. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada - fl. 33 - id 1361579859 Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. A exequente renunciou ao prazo recursal. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL BELO HORIZONTE 6ª Vara Federal da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por

02/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 16:33

Expedida/Certificada

01/04/2024, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 18:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 18:49

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 11:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 11:21

Ato ordinatório

27/04/2023, 17:17

Documento (Certidão)

17/04/2023, 12:21

Ato ordinatório

20/03/2023, 13:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/03/2017, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/02/2017, 14:35

Recebimento

22/11/2016, 11:14

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 09:33

Intimação

26/07/2016, 16:29

Mero expediente

26/07/2016, 16:28

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 17:14

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:42

Recebimento

01/03/2016, 13:47

Entrega em carga/vista

16/02/2016, 09:30

Intimação

27/10/2015, 16:15

Recebimento

27/10/2015, 16:15

Recebimento

27/10/2015, 16:14

Remessa (outros motivos)

20/08/2015, 15:26

Protocolo de Petição

20/08/2015, 15:25

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2015, 13:56

•02/04/2024, 00:00