Execução Fiscal 0000358-69.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000358-69.2016.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/07/2024, 15:15

Documento (Certidão)

28/05/2024, 16:08

Ato ordinatório

15/05/2024, 17:35

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:21

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:15

Publicação

04/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000358-69.2016.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ROBERTA DE CARVALHO CAVALLI SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos nas Certidões de Dívida Ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou informando a quitação da dívida exequenda. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC, c/c art. 1º, da lei 6.830/80. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento deste(s) valor(es), caso tenham sido transferidos para conta judicial. Tendo em vista que o valor das custas processuais a serem recolhidas não será inscrito em Dívida Ativa da União, consoante a Portaria MF nº 49 de 01/04/2004, deixo de observar o procedimento recomendado pela Lei 9289/96. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso. Data abaixo. Juiz(a) Federal

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 09:29

Mero expediente

02/04/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 09:23

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:02

Expedida/Certificada

18/01/2024, 15:31