Execução Fiscal 0002489-06.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002489-06.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:43

Trânsito em julgado

03/10/2024, 02:46

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:21

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:20

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:09

Publicação

04/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002489-06.2015.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANNA AMELIA MORAIS SENTENÇA TIPO B EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: ANNA AMELIA MORAIS, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. O exequente manifestou-se no id 1432278376, requerendo a extinção da execução pelo pagamento, ressalvando, todavia, que remanesce a ser paga quantia inferior a R$ 100,00 (cem reais). Saliento, no entanto, que os valores que porventura ainda sejam devidos pela executada deverão ser cobrados pelo próprio exequente, na via administrativa, não cabendo a este juízo fazer qualquer ressalva a respeito. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Não há penhora a liberar. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado eletronicamente) Felipe Andrade Gouvêa Juiz Federal Substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL BELO HORIZONTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo em face de

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:10

Expedida/Certificada

02/04/2024, 14:10

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2024, 15:12

Conclusão (para julgamento)

20/03/2024, 14:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 12:27