Execução Fiscal 0002542-84.2015.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

REGINA MARIA ALVES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

06/02/2025, 02:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:09

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 13:40

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2024, 03:01

Documento (Mandado)

18/12/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Mandado

25/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 15:00

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(106)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/09/2025, 10:25

Baixa Definitiva

10/03/2025, 09:00

Documento (Certidão)

14/02/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

06/02/2025, 02:21

Documentos

•03/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/07/2021, 00:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:09

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2025, 13:40

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/12/2024, 03:01

Documento (Mandado)

18/12/2024, 16:04

Decurso de Prazo

06/12/2024, 01:02

Mandado

25/11/2024, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 15:00

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

20/10/2024, 02:54

Documento (Certidão)

18/10/2024, 08:53

Ato ordinatório

03/09/2024, 23:47

Decurso de Prazo

06/06/2024, 00:03

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002542-84.2015.4.01.3820. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN EXECUTADO: REGINA MARIA ALVES RODRIGUES SENTENÇA TIPO B Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL CONTAGEM 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em face de REGINA MARIA ALVES RODRIGUES, visando à satisfação do crédito tributário que entende lhe ser devido. No curso do feito executivo, a exequente requereu a extinção da execução, em razão do pagamento do débito pela executada, conforme petição Id 1382781877. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei n.º 6.830/80. Determino a desconstituição da penhora efetivada no Id 982538686. Custas pelo executado. Contudo, pelo valor da causa, verifico que o valor das custas a serem cobradas é inferior aos parâmetros indicados no inciso I, do art. 1º, da Portaria n. 75/2012 do MF, e/ou art. 18, §1º da Lei 10.522/2002 c/c art 7º da Portaria retromencionada. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Publique-se Intimem-se. Belo Horizonte, data do registro. (assinado digitalmente)

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:14

Expedida/Certificada

02/04/2024, 14:14

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 08:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2023, 08:32

Conclusão (para julgamento)

18/09/2023, 16:02

Desarquivamento

18/09/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 16:23

Provisório

14/09/2022, 13:43

Decurso de Prazo

20/07/2022, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2022, 17:52

Ato ordinatório

18/03/2022, 14:27

Documento (Certidão)

17/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:29

Mero expediente

15/10/2021, 14:29

Conclusão (para despacho)

14/10/2021, 13:10

Decurso de Prazo

01/09/2021, 00:14

Decurso de Prazo

25/08/2021, 08:27

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 13:25

Publicação

12/07/2021, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002542-84.2015.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: REGINA MARIA ALVES RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA MARIA ALVES RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 17:00

Documento (Certidão)

08/07/2021, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 15:46

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2021, 16:10

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:10

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 16:10

Ato ordinatório

07/07/2021, 16:10

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 11:53

Recebimento

11/11/2020, 11:53

Entrega em carga/vista

10/03/2020, 10:49

Intimação

04/03/2020, 16:03

Outras Decisões

03/03/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 15:51

Documento (Outros documentos)

10/02/2020, 10:46

Recebimento

10/09/2019, 13:03

Entrega em carga/vista

30/08/2019, 10:25

Intimação

21/08/2019, 13:15

Mero expediente

20/08/2019, 16:43

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/08/2019, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 16:23

deferimento

20/05/2019, 15:20

Conclusão (para despacho)

07/05/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

26/04/2019, 14:05

Recebimento

12/02/2019, 17:32

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 10:30

Intimação

24/01/2019, 10:48

Mandado (entregue ao destinatário)

24/01/2019, 10:48

Documento (Outros documentos)

27/09/2018, 15:09

Mero expediente

24/09/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 15:36

Recebimento

29/05/2018, 17:28

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 11:07

Intimação

03/05/2018, 15:06

Outras Decisões

02/05/2018, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

12/04/2018, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2017, 16:03

Mandado

03/08/2017, 17:46

Mero expediente

02/08/2017, 17:16

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:45

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 17:00

Recebimento

22/02/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 10:37

Intimação

06/12/2016, 17:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/12/2016, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2015, 12:52

Recebimento

20/10/2015, 11:58

Entrega em carga/vista

15/09/2015, 10:42

Intimação

14/09/2015, 15:59

Recebimento

14/09/2015, 15:59

Mandado

04/05/2015, 14:22

Mero expediente

04/05/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2015, 14:01

Recebimento

08/04/2015, 15:05

Remessa (outros motivos)

31/03/2015, 18:27

Protocolo de Petição

31/03/2015, 18:27

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2015, 14:06