Execução Fiscal 0006269-54.2010.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 11:04

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:04

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:03

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Publicação

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006269-54.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:37

Expedida/Certificada

02/04/2024, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 18:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:08

Expedida/Certificada

10/01/2024, 15:40

Todas as movimentações(95)

Definitivo

09/07/2024, 11:04

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:04

Documento (Certidão)

09/07/2024, 11:03

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:12

Documentos

Intimação polo passivo

•03/04/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•19/08/2021, 00:00

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:10

Publicação

04/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: Dr. Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto: Dr.ª ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI Dir. Secret.: Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006269-54.2010.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 08:37

Expedida/Certificada

02/04/2024, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 18:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/03/2024, 18:26

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 13:08

Expedida/Certificada

10/01/2024, 15:40

Ato ordinatório

10/01/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/12/2023, 10:41

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:33

Decurso de Prazo

05/10/2021, 03:14

Publicação

20/08/2021, 01:48

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:04

Por decisão judicial

19/08/2021, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006269-54.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006269-54.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA FLAVIA PEREIRA OLIVEIRA CPF: 044.579.426-77 - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

19/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:25

Documento (Certidão)

18/08/2021, 12:07

Documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:05

Ato ordinatório

18/08/2021, 11:09

Provisório

05/10/2017, 18:12

Recebimento

26/09/2017, 16:13

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 09:23

Intimação

28/07/2017, 16:07

Mero expediente

28/07/2017, 16:06

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 14:59

Documento (Outros documentos)

12/04/2017, 08:38

Recebimento

17/01/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 08:57

Intimação

16/12/2016, 14:39

Requisição de Informações

16/12/2016, 14:38

Requisição de Informações

13/12/2016, 14:48

deferimento

09/11/2016, 14:41

Mero expediente

02/06/2016, 16:32

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 15:27

Documento (Outros documentos)

26/04/2016, 16:28

Recebimento

24/02/2016, 18:26

Entrega em carga/vista

30/11/2015, 11:39

Intimação

20/11/2015, 14:50

Recebimento

20/11/2015, 14:50

Trânsito em julgado

10/11/2015, 10:30

Reativação

10/11/2015, 10:30

Remessa (em grau de recurso)

01/07/2013, 13:05

Ato ordinatório

11/06/2013, 08:48

Recebimento

11/06/2013, 08:48

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 10:21

Intimação

31/05/2013, 12:49

Mero expediente

31/05/2013, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/05/2013, 10:45

Petição (Apelação)

22/04/2013, 09:48

Recebimento

11/03/2013, 16:14

Entrega em carga/vista

18/02/2013, 08:52

Intimação

13/02/2013, 14:13

Ausência das condições da ação

08/02/2013, 14:45

Conclusão (para julgamento)

04/02/2013, 08:24

Documento (Outros documentos)

01/10/2012, 17:02

Recebimento

30/07/2012, 18:17

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 08:45

Intimação

05/07/2012, 10:06

Recebimento

05/07/2012, 10:06

Documento (Outros documentos)

08/06/2012, 15:58

Recebimento

08/06/2012, 15:58

Recebimento

23/04/2012, 12:59

Entrega em carga/vista

26/03/2012, 08:20

Intimação

16/03/2012, 14:32

Mero expediente

16/03/2012, 14:32

Conclusão (para despacho)

16/02/2012, 14:26

Recebimento

18/10/2011, 13:28

Recebimento

26/09/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 08:34

Intimação

08/09/2011, 15:37

Requisição de Informações

06/09/2011, 17:40

deferimento

01/09/2011, 17:39

Conclusão (para decisão)

30/08/2011, 09:16

Recebimento

13/07/2011, 15:59

Recebimento

10/06/2011, 17:19

Entrega em carga/vista

09/05/2011, 09:11

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2011, 13:12

Recebimento

25/04/2011, 13:12

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2011, 18:54

Recebimento

24/03/2011, 18:54

Mandado

11/11/2010, 07:53

Mero expediente

10/11/2010, 07:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2010, 15:28

Recebimento

24/09/2010, 13:37

Remessa (outros motivos)

23/09/2010, 14:25

Distribuição (competência exclusiva)

21/09/2010, 09:42