Ação Penal - Procedimento Ordinário 1004371-28.2020.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

ROMILDO ALVES DA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

25/04/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:05

Publicação

04/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMILDO ALVES DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: KARINA SILVA LAGE - MG130878 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de Romildo Alves da Conceição e de Araritana Ribeiro Máximo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, por haver cumprido as condições que lhe foram impostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: Walter Henrique Vilela Santos Juiz Substituto: Rodrigo Boaventura Martins Dir. Secret.: Vanderlei Ludwig AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004371-28.2020.4.01.3814 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:19

Expedida/Certificada

02/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:08

Arquivamento

22/03/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:01

Petição (Parecer)

14/12/2023, 15:19

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:39

Todas as movimentações(95)

Definitivo

25/04/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 15:05

Publicação

04/04/2024, 00:10

Documentos

•03/04/2024, 00:00

•11/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMILDO ALVES DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: KARINA SILVA LAGE - MG130878 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, acolho a manifestação do Ministério Público Federal e, por consequência, declaro extinta a punibilidade de Romildo Alves da Conceição e de Araritana Ribeiro Máximo, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, por haver cumprido as condições que lhe foram impostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: Walter Henrique Vilela Santos Juiz Substituto: Rodrigo Boaventura Martins Dir. Secret.: Vanderlei Ludwig AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004371-28.2020.4.01.3814 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

03/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 16:19

Expedida/Certificada

02/04/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 17:08

Arquivamento

22/03/2024, 17:08

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 14:01

Petição (Parecer)

14/12/2023, 15:19

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:39

Documento (Certidão)

20/09/2023, 10:13

Documento (Certidão)

13/07/2023, 17:30

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:13

Documento (Certidão)

11/07/2023, 15:02

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2023, 17:50

Suspensão Condicional do Processo

17/03/2023, 15:25

Documento (Certidão)

09/12/2022, 09:17

Ato ordinatório

09/12/2022, 09:14

Documento (Certidão)

15/07/2022, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 20:09

Mero expediente

14/07/2022, 20:09

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:01

Decurso de Prazo

28/05/2022, 02:18

Decurso de Prazo

18/05/2022, 00:52

Publicação

12/05/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:55

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ROMILDO ALVES DA CONCEICAO e outros Advogado do(a) REU: KARINA SILVA LAGE - MG130878 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante das manifestações da Defensoria Pública da União (id 989198174), da Procuradoria-Geral Federal (id 1001228272) e do Ministério Público Federal (id 1013171264) e considerando, ainda, que houve a nomeação de defensora dativa para os acusados na Comarca de Ferros/MG (id 910571153), já devidamente cadastrada neste autos, determino a suspensão do processo até o decurso do período de prova ou no caso de sobrevir descumprimento das condições estabelecidas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto: LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir. Secret.: ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004371-28.2020.4.01.3814 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:26

Expedida/Certificada

10/05/2022, 08:26

Expedida/Certificada

10/05/2022, 08:26

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 18:01

Mero expediente

09/05/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/04/2022, 17:58

Petição (Parecer)

04/04/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:48

Expedida/Certificada

22/03/2022, 10:05

Expedida/Certificada

22/03/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 02:17

Documento (Certidão)

14/03/2022, 09:31

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2022, 07:13

Mero expediente

13/03/2022, 07:13

Conclusão (para despacho)

25/02/2022, 17:46

Decurso de Prazo

21/02/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:24

Expedida/Certificada

02/02/2022, 14:56

Expedida/Certificada

02/02/2022, 14:56

Ato ordinatório

02/02/2022, 14:54

Documento (Certidão)

02/02/2022, 14:38

Documento (Certidão)

01/02/2022, 17:48

Ato ordinatório

01/02/2022, 17:46

Decurso de Prazo

17/11/2021, 02:12

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 17:06

Documento (Certidão)

28/10/2021, 10:30

Expedida/Certificada

28/10/2021, 10:11

Documento (Certidão)

28/10/2021, 10:08

Documento (Certidão)

25/08/2021, 09:07

Documento (Certidão)

14/07/2021, 16:52

Documento (Certidão)

14/07/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2021, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2021, 15:13

Mudança de Classe Processual

13/07/2021, 08:14

Decurso de Prazo

11/07/2021, 01:10

Decurso de Prazo

11/07/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 18:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 18:53

Denúncia

22/06/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2021, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2021, 15:03

Petição (Denúncia)

16/04/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 10:18

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:33

Processo Encaminhado

29/09/2020, 21:46

Decurso de Prazo

11/09/2020, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 11:37

Mero expediente

06/08/2020, 08:54

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 21:13

Distribuição (sorteio)

22/07/2020, 11:54