Execução Fiscal 0001023-95.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001023-95.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/10/2023, 14:26

Documento (Certidão)

18/10/2023, 14:26

Documento (Certidão)

16/10/2023, 13:30

Decurso de Prazo

04/10/2023, 00:02

Decurso de Prazo

06/09/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 15:22

Publicação

15/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001023-95.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSWALDO VIEIRA GUIMARAES SOBRINHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSVALDO VIEIRA GUIMARÃES SOBRINHO E OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado no ID 1331169864, fl. 09. A União comunicou a interposição de Agravo por Instrumento no ID 1331169864, fl. 21. Juízo de retratação no ID 1331169864, fl. 31. Determinada a suspensão da execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/1980 (ID 1331169865, fl. 27). Determinada a reunião das execuções de nº 96.0200993-4 (0001023-95.1996.4.01.3802), 96.0200990-0 (0001020-43.1996.4.01.3802), 96.0201046-0 (0001076-76.1996.4.01.3802) e 1997.38.02.000079-7 (0000198-20.1997.4.01.3802) (ID 1331169865, fl. 29). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente e o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1332715860). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000198-20.1997.4.01.3802, 0001020-43.1996.4.01.3802 e 0001076-76.1996.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:42

Expedida/Certificada

10/08/2023, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:41

Documento (Certidão)

10/08/2023, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:57

Conclusão (para julgamento)

08/08/2023, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001023-95.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSWALDO VIEIRA GUIMARAES SOBRINHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSVALDO VIEIRA GUIMARÃES SOBRINHO E OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação do executado no ID 1331169864, fl. 09. A União comunicou a interposição de Agravo por Instrumento no ID 1331169864, fl. 21. Juízo de retratação no ID 1331169864, fl. 31. Determinada a suspensão da execução pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 40, §2º da Lei nº 6.830/1980 (ID 1331169865, fl. 27). Determinada a reunião das execuções de nº 96.0200993-4 (0001023-95.1996.4.01.3802), 96.0200990-0 (0001020-43.1996.4.01.3802), 96.0201046-0 (0001076-76.1996.4.01.3802) e 1997.38.02.000079-7 (0000198-20.1997.4.01.3802) (ID 1331169865, fl. 29). A exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente e o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1332715860). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos de n° 0000198-20.1997.4.01.3802, 0001020-43.1996.4.01.3802 e 0001076-76.1996.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

11/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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