Execução Fiscal 1000058-14.2023.4.06.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1000058-14.2023.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 18:27

Publicação

04/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000058-14.2023.4.06.3803. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: BAR DO CALIXTO LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente. Determino a suspensão da execução e do prazo prescricional por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Decorrido o prazo mencionado no parágrafo anterior sem manifestação útil da parte exequente, os autos serão arquivados sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação (§ 2º do art. 40 da Lei n. 6.830/80), começando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime(m)-se. Cumpra-se. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

03/04/2024, 00:00

Por decisão judicial

02/04/2024, 21:35

Documento (Certidão)

02/04/2024, 18:02

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 18:02

Outras Decisões

02/04/2024, 18:02

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 09:12

Documento (Certidão)

08/02/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

01/02/2024, 18:16

Documento (Certidão)

12/12/2023, 17:41

Documento (Certidão)

17/11/2023, 18:04

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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