Procedimento Comum Cível 1000927-59.2021.4.01.3811 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1000927-59.2021.4.01.3811 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 09:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 19:07

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 17:47

Publicação

20/03/2026, 03:08

Confirmada

19/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1000927-59.2021.4.01.3811/MG AUTOR: POLIANA NARA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIA VIRGINIA GISCHEWISKY SOUZA (OAB MG203310) ADVOGADO(A): LAIS LIOTTI AZEVEDO (OAB SP444085) ADVOGADO(A): THAYNARA DA MATA ALVES (OAB MG201384) ADVOGADO(A): ISABELLA DUARTE OLIVEIRA CARVALHO (OAB SP444521) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Inicialmente, indefiro a inicial em relação ao INCA, uma vez que, sendo apenas um órgão auxiliar do Ministério da Saúde, não possui personalidade jurídica própria e nem legitimidade para responder em juízo. Por outro lado, inclua-se a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) no polo passivo, nos moldes da contestação e documentos apresentados em evento 50, DOC2 e seguintes. A seguir, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de até 15 dias. Requerida a produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Caso contrário, para sentença. Intimem-se. Priorize-se a tramitação deste feito. Divinópolis, data da assinatura.

19/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/03/2026, 09:19

Ausência das condições da ação

16/03/2026, 11:47

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 16:48

Mudança de Assunto Processual

04/04/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:05

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Mudança de Assunto Processual

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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