Execução Fiscal 0054781-33.2012.4.01.3800 - TRF6

Execução Fiscal 0054781-33.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 14:47

Trânsito em julgado

30/08/2024, 02:10

Ato ordinatório

15/08/2024, 00:29

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:38

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0054781-33.2012.4.01.3800. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA e HELIO MARTINS DA SILVA FILHO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 7 11 005346-53, 60 6 11 026175-24, 60 6 11 026176-05, 60 2 11 012379-90. Em derradeira manifestação, a FAZENDA NACIONAL aquiesceu ao pedido de extinção do feito executivo formulado pela parte executada (ID 628573954), tendo, inclusive, apresentado comprovante de cancelamento das inscrições em dívida ativa (ID 1393430851). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem ônus para as partes, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/1980. Sem condenação em honorários, tendo em vista o dispositivo acima, bem como a dicção do art. 921, § 5º, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, 03 de abril de 2024. VALMIR NUNES CONRADO Juiz Federal Substituto

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 12:37

Cancelamento de Dívida Ativa

03/04/2024, 12:37

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 14:55

Documentos

Sentença Tipo C

•04/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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