Execução Fiscal 0000910-49.2017.4.01.3821 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Baixa Definitiva

13/05/2026, 20:23

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:28

Documento (Certidão)

11/04/2026, 00:55

Trânsito em julgado

10/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:03

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:43

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:09

Documento (Certidão)

10/02/2026, 13:51

Documento (Certidão)

21/01/2026, 14:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 17:22

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:21

Expedida/certificada

04/12/2025, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 07:59

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 20:23

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 19:28

Documento (Certidão)

11/04/2026, 00:55

Trânsito em julgado

10/04/2026, 13:38

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:03

Documentos

•04/04/2024, 00:00

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11/02/2026, 09:43

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10/02/2026, 17:09

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10/02/2026, 13:51

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21/01/2026, 14:00

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07/01/2026, 17:22

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:21

Expedida/certificada

04/12/2025, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/12/2025, 08:58

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 07:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 20:25

Expedida/certificada

01/12/2025, 09:05

Ato ordinatório

01/12/2025, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 03:00

Provisório

03/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:44

Desarquivamento

03/12/2024, 11:36

Provisório

30/09/2024, 09:17

Documento (Certidão)

30/09/2024, 09:17

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2024, 06:59

Outras Decisões

08/08/2024, 06:59

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:06

Outras Decisões

09/07/2024, 06:46

Conclusão (para decisão)

03/06/2024, 09:42

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:41

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:08

Publicação

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000910-49.2017.4.01.3821. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO:EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMTERPEL EMPRESA DE TERRAPLENAGEM PEDROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 3 de abril de 2024. (assinado eletronicamente)

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 09:46

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:46

Desarquivamento

03/04/2024, 09:43

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 18:00

Provisório

31/07/2023, 12:48

Documento (Certidão)

31/07/2023, 12:47

Documento (Outros documentos)

31/07/2023, 12:47

Ato ordinatório

31/07/2023, 12:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

04/11/2020, 08:39

Ato ordinatório

04/11/2020, 08:39

Por decisão judicial

02/09/2019, 16:30

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:29

Recebimento

12/08/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 13:48

Intimação

15/07/2019, 12:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 10:02

Recebimento

12/07/2019, 10:02

Ato ordinatório

12/07/2019, 10:02

deferimento

12/07/2019, 10:01

Conclusão (para decisão)

08/07/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2019, 14:11

Recebimento

24/06/2019, 14:11

Por decisão judicial

30/05/2019, 15:48

Recebimento

07/05/2019, 13:25

Entrega em carga/vista

22/04/2019, 14:09

Intimação

16/04/2019, 17:51

Outras Decisões

12/04/2019, 08:39

Conclusão (para decisão)

09/04/2019, 12:25

Ato ordinatório

20/03/2019, 18:57

Recebimento

01/02/2019, 14:59

Entrega em carga/vista

03/12/2018, 11:55

Intimação

30/11/2018, 10:16

Recebimento

28/11/2018, 18:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 14:29

Citação

24/10/2018, 14:29

Citação

03/10/2018, 09:44

Citação

02/10/2018, 14:49

Mero expediente

02/10/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/10/2018, 18:02

Recebimento

27/09/2018, 12:05

Remessa (outros motivos)

27/09/2018, 11:23

Distribuição (competência exclusiva)

24/09/2018, 19:35

Remessa (outros motivos)

19/06/2018, 18:20

Mero expediente

18/06/2018, 13:10

Conclusão (para despacho)

09/03/2018, 12:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 14:23

Recebimento

05/03/2018, 12:20

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 15:38

Publicação

23/02/2018, 15:05

Intimação

21/02/2018, 15:23

Intimação

16/02/2018, 13:58

Mero expediente

02/02/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 13:50

Recebimento

25/04/2017, 17:28

Remessa (outros motivos)

18/04/2017, 13:25

Distribuição (competência exclusiva)

10/04/2017, 14:49