Execução Fiscal 0001619-79.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/1996

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA

OAB/MG 76293

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:08

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:47

Trânsito em julgado

10/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:03

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:16

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 12:10

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:09

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 15:49

Todas as movimentações(288)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 17:08

Baixa Definitiva

10/01/2025, 14:47

Trânsito em julgado

10/01/2025, 14:44

Ato ordinatório

30/10/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 15:03

Documentos

Intimação polo passivo

•04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 15:16

Documento (Certidão)

17/09/2024, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2024, 14:49

Conclusão (para julgamento)

13/06/2024, 12:10

Documento (Certidão)

13/06/2024, 12:09

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:16

Mandado (entregue ao destinatário)

11/06/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:49

Mandado

22/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2024, 13:09

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001619-79.1996.4.01.3802. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba MG INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA - MG76293 Destinatários: UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA UBIRATAN CARNEIRO DE SOUZA - (OAB: MG76293) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 3 de abril de 2024. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 10:04

Documento (Certidão)

03/04/2024, 09:50

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

12/03/2024, 18:09

Julgamento em Diligência

12/03/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

06/11/2023, 09:22

Documento (Certidão)

06/11/2023, 09:21

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2023, 15:11

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 10:44

Documento (Certidão)

12/05/2023, 10:37

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:57

Ato ordinatório

10/04/2023, 12:57

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 16:51

deferimento

27/07/2022, 16:51

Provisório

08/05/2014, 14:46

Em Secretaria

08/05/2014, 14:46

Recebimento

07/05/2014, 09:54

Mero expediente

07/05/2014, 09:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2014, 14:14

Recebimento

05/02/2014, 14:44

Recebimento

05/02/2014, 14:44

Recebimento

04/02/2014, 10:36

Entrega em carga/vista

17/01/2014, 11:35

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

13/08/2013, 16:22

Ato ordinatório

13/08/2013, 16:22

Recebimento de Embargos à Execução

11/07/2012, 16:37

Recebimento

05/07/2012, 17:58

Mero expediente

05/07/2012, 17:58

Conclusão (para despacho)

05/07/2012, 17:58

Recebimento

19/03/2012, 10:16

Recebimento

19/03/2012, 10:16

Recebimento

13/03/2012, 10:06

Entrega em carga/vista

03/02/2012, 10:32

Intimação

10/10/2011, 10:46

Recebimento

10/10/2011, 10:46

Intimação

10/10/2011, 10:45

Recebimento

10/10/2011, 10:23

Recebimento

10/10/2011, 10:23

Intimação

22/08/2011, 14:28

Intimação

22/08/2011, 14:27

Intimação

07/04/2011, 13:07

Recebimento

05/04/2011, 13:07

Recebimento

05/04/2011, 13:07

Recebimento

17/03/2011, 15:34

Recebimento

17/03/2011, 15:34

Recebimento

11/03/2011, 10:08

Recebimento

11/03/2011, 10:08

Ato ordinatório

11/03/2011, 10:08

Recebimento

09/03/2011, 19:35

Mero expediente

09/03/2011, 19:35

Conclusão (para despacho)

23/02/2011, 18:42

Recebimento

21/02/2011, 18:03

Recebimento

21/02/2011, 18:03

Recebimento

21/01/2011, 18:08

Entrega em carga/vista

23/07/2010, 08:33

Intimação

13/04/2010, 07:08

Recebimento

13/04/2010, 07:05

Ato ordinatório

13/04/2010, 07:03

Ato ordinatório

22/02/2010, 15:48

Recebimento

22/02/2010, 15:48

Mero expediente

12/02/2010, 19:48

Conclusão (para despacho)

26/01/2010, 10:04

Recebimento

18/08/2009, 16:14

Recebimento

18/08/2009, 16:14

Recebimento

17/08/2009, 09:15

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 09:18

Intimação

03/07/2009, 10:38

Recebimento

03/07/2009, 10:38

Mero expediente

03/07/2009, 10:37

Conclusão (para despacho)

03/07/2009, 10:37

Ato ordinatório

26/05/2009, 19:51

Por decisão judicial

13/06/2008, 16:26

Recebimento

13/06/2008, 16:26

Recebimento

13/06/2008, 16:26

Ato ordinatório

06/05/2008, 19:30

Recebimento

06/05/2008, 19:30

Mudança de Classe Processual

06/05/2008, 18:05

Recebimento

08/11/2007, 12:16

Recebimento

05/11/2007, 17:51

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 08:35

Intimação

25/10/2007, 11:48

Recebimento

25/10/2007, 11:47

Ato ordinatório

25/10/2007, 11:47

Por decisão judicial

02/05/2007, 14:47

Recebimento

30/04/2007, 17:05

Mero expediente

30/04/2007, 17:05

Conclusão (para despacho)

13/04/2007, 15:29

Recebimento

30/01/2007, 08:44

Entrega em carga/vista

22/01/2007, 12:26

Intimação

19/01/2007, 12:30

Recebimento

19/01/2007, 12:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/12/2006, 11:51

Mandado

25/09/2006, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2006, 17:12

Mandado

14/09/2006, 11:59

Recebimento

11/09/2006, 08:43

Mero expediente

11/09/2006, 08:43

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 14:24

Recebimento

16/06/2006, 17:51

Recebimento

14/06/2006, 12:41

Entrega em carga/vista

12/06/2006, 09:49

Ato ordinatório

10/05/2006, 17:19

Recebimento

09/05/2006, 15:28

Remessa (outros motivos)

02/05/2006, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2006, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

25/04/2006, 10:47

Recebimento

20/04/2006, 10:46

Mero expediente

20/04/2006, 10:46

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 10:46

Recebimento

15/03/2006, 11:09

Recebimento

14/03/2006, 08:56

Entrega em carga/vista

24/02/2006, 13:10

Intimação

10/02/2006, 10:06

Recebimento

10/02/2006, 09:40

Recebimento

12/12/2005, 17:23

Recebimento

29/11/2005, 16:23

Recebimento

25/11/2005, 11:31

Recebimento

18/11/2005, 18:03

Outras Decisões

18/11/2005, 18:01

Conclusão (para decisão)

18/11/2005, 18:01

Recebimento

01/07/2005, 12:31

Recebimento

30/06/2005, 12:06

Entrega em carga/vista

28/06/2005, 09:32

Intimação

21/06/2005, 16:18

Recebimento

21/06/2005, 16:18

Mandado (entregue ao destinatário)

06/05/2005, 13:05

Intimação

22/04/2005, 15:04

Intimação

22/04/2005, 15:04

Mandado

15/03/2005, 11:06

Recebimento

11/03/2005, 11:06

Mero expediente

11/03/2005, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/03/2005, 11:05

Recebimento

13/01/2005, 16:38

Recebimento

10/01/2005, 08:15

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 06:57

Intimação

16/11/2004, 16:39

Recebimento

16/11/2004, 16:39

Mero expediente

11/11/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2004, 18:55

Recebimento

01/09/2004, 16:52

Recebimento

01/09/2004, 16:52

Recebimento

01/09/2004, 09:27

Entrega em carga/vista

04/08/2004, 15:32

Intimação

13/05/2004, 09:53

Recebimento

13/05/2004, 09:53

Intimação

29/04/2004, 18:55

Intimação

05/04/2004, 17:15

Intimação

25/03/2004, 14:15

Recebimento

17/03/2004, 16:23

Recebimento

16/03/2004, 09:10

Entrega em carga/vista

27/02/2004, 17:18

Publicação

12/02/2004, 09:24

Intimação

09/02/2004, 16:05

Intimação

18/12/2003, 16:03

Recebimento

16/12/2003, 18:58

Mero expediente

16/12/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

16/12/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

18/11/2003, 17:26

Recebimento

18/11/2003, 10:23

Entrega em carga/vista

12/09/2003, 17:00

Intimação

02/09/2003, 11:41

Intimação

12/08/2003, 15:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2003, 14:56

Recebimento

05/08/2003, 14:56

Intimação

30/07/2003, 16:30

Intimação

23/07/2003, 09:57

Recebimento

18/07/2003, 18:58

Mero expediente

18/07/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

18/07/2003, 18:55

Recebimento

26/06/2003, 16:37

Entrega em carga/vista

12/05/2003, 11:16

Documento (Outros documentos)

29/04/2003, 17:56

Recebimento

29/04/2003, 11:29

Recebimento

29/04/2003, 07:41

Entrega em carga/vista

15/04/2003, 12:51

Intimação

01/04/2003, 13:39

Recebimento

27/03/2003, 18:57

Mero expediente

27/03/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/03/2003, 18:55

Recebimento

25/02/2003, 13:40

Entrega em carga/vista

13/02/2003, 13:54

Intimação

05/02/2003, 11:17

Recebimento

01/02/2003, 18:56

Mero expediente

01/02/2003, 18:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2003, 18:45

Documento (Outros documentos)

09/12/2002, 14:49

Recebimento

09/12/2002, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/12/2002, 16:30

Recebimento

06/12/2002, 16:30

Recebimento

05/12/2002, 18:25

Entrega em carga/vista

12/11/2002, 15:23

Intimação

11/09/2002, 11:26

Recebimento

20/08/2002, 18:02

Mero expediente

20/08/2002, 18:01

Conclusão (para despacho)

20/08/2002, 18:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/07/2002, 15:29

Mandado

02/05/2002, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2002, 16:58

Mandado

01/04/2002, 12:56

Ato ordinatório

07/02/2002, 11:02

Intimação

10/12/2001, 18:24

Intimação

22/11/2001, 17:53

Intimação

13/11/2001, 11:45

Ato ordinatório

12/11/2001, 15:00

Apensamento

08/10/2001, 18:47

Documento (Outros documentos)

02/10/2001, 16:26

Recebimento

02/10/2001, 16:26

Remessa (outros motivos)

28/09/2001, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

28/09/2001, 14:48

Intimação

26/09/2001, 18:08

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2001, 16:47

Recebimento

26/09/2001, 16:47

Mero expediente

26/09/2001, 16:46

Conclusão (para despacho)

26/09/2001, 16:46

Documento (Outros documentos)

25/09/2001, 10:41

Recebimento

25/09/2001, 10:41

Recebimento

20/09/2001, 17:03

Entrega em carga/vista

21/06/2001, 15:32

Intimação

15/06/2001, 15:48

Documento (Outros documentos)

13/06/2001, 18:47

Ato ordinatório

06/04/2001, 18:12

Remessa (outros motivos)

04/04/2001, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2001, 12:57

Recebimento

25/01/2001, 15:31

Mero expediente

18/12/2000, 18:34

Conclusão (para despacho)

18/10/2000, 18:00

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2000, 18:13

Ato ordinatório

07/08/2000, 18:29

Remessa (outros motivos)

03/08/2000, 16:34

Mandado

03/08/2000, 16:33

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2000, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2000, 16:32

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2000, 18:54

Mandado

01/08/2000, 17:00

Mandado

01/08/2000, 16:00

Recebimento

01/08/2000, 15:00

Mero expediente

01/08/2000, 14:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2000, 13:00

Recebimento

01/08/2000, 12:00

Convenção das Partes

16/04/1999, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

16/04/1999, 20:00

Convenção das Partes

06/08/1998, 18:56

Intimação

15/07/1998, 17:02

Mero expediente

15/07/1998, 17:01

Conclusão (para despacho)

22/04/1998, 08:36

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/1998, 14:16

Mandado

02/02/1998, 16:25

Mandado

19/12/1997, 16:00

Mandado

12/08/1997, 00:00

Mandado

04/06/1997, 17:10

Ato ordinatório

07/05/1997, 14:50

Ato ordinatório

21/03/1997, 18:39

Ato ordinatório

17/02/1997, 11:50

Ato ordinatório

28/01/1997, 17:44

Ato ordinatório

10/12/1996, 14:44

Ato ordinatório

23/09/1996, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/09/1996, 14:30

Distribuição (competência exclusiva)

06/09/1996, 11:19