Agravo de Instrumento 1015174-66.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Agravo de Instrumento 1015174-66.2020.4.01.0000 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/05/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:29

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:04

Publicação

05/04/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MARIA DAS GRACAS HENRIQUE DE MACENA AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe: "DECISÃO Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 6ª Região 1015174-66.2020.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe Trata-se de agravo de instrumento interposto para reconhecimento do litisconsórcio passivo necessário, determinando-se a reintegração da CODHAB/DF ao polo passivo da ação. Contudo, a ação foi julgada, para declarar a inexistência de descumprimento contratual que tenha como base o lançamento antecedente no Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) referente à autora ser beneficiada em outro Programa de Habitação, garantindo-se à autora a participação no processo do Programa Minha Casa Minha Vida, o que deixa sem objeto o presente recurso. Ante o exposto, julgo prejudicado este recurso, por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC. Comunique-se o juízo de origem. Intimem-se as partes no prazo de 15 dias. Sem manifestação, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se."

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:36

Decurso de Prazo

03/04/2024, 08:00

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2024, 08:01

Documento (Certidão)

01/02/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 18:33

Recurso prejudicado

01/02/2024, 17:55