Execução Fiscal 0005382-13.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005382-13.2018.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

11/06/2024, 09:47

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 09:46

Documento (Certidão)

07/06/2024, 16:49

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:44

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005382-13.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: HOBBY ROBOTICA INFORMATICA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 1493939356). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens (id 1323210389) ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. (assinado eletronicamente) BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 15:31

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 15:31

Conclusão (para julgamento)

24/03/2024, 12:15

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 09:47