Execução Fiscal 0002004-85.2005.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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PISExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

POUSO FORTE CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA PAIVA SANTOS DO PRADO

OAB/MG 184301·Representa: Réu

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Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:38

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:36

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:03

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:25

Outras Decisões

06/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 05:54

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(170)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 18:38

Baixa Definitiva

13/08/2025, 14:36

Trânsito em julgado

13/08/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:07

Documento (Outros documentos)

09/06/2025, 16:56

Documentos

Sentença Tipo A

•04/04/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 18:03

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 13:25

Outras Decisões

06/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:57

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 05:54

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:57

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:13

Conclusão

12/06/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 13:47

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 15:58

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:38

Publicação

05/04/2024, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002004-85.2005.4.01.3810. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POUSO FORTE CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME, FRANCISCO DONIZETI GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: NATHALIA DE PAIVA SANTOS - MG184301 S E N T E N Ç A Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, esta decisão servirá como ofício/mandado/carta de citação e/ou intimação. A exequente informa que a parte executada pagou integralmente a dívida e requer a extinção da execução fiscal. Pelo exposto, satisfeita a obrigação exigida, proclamo resolução definitória da presente execução, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Ficam canceladas as restrições incidentes sobre bens da parte executada. Oficie-se ao CRI de Pouso Alegre para cancelar a averbação de indisponibilidade efetuada por este juízo na matrícula n. 35.308 (R-8, ação n. 2005.38.10.002028-0), id 1438978365 - Pág. 29-35. Custas processuais finais pela parte executada. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na hipótese de não recolhimento voluntário das custas, considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publicação e registro efetuados eletronicamente. Intimem-se. A Fazenda Nacional dispensou intimação da decisão que deferir o pleito de extinção da execução fiscal. Pouso Alegre, data do registro. (assinado digitalmente) Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

04/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/04/2024, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 15:03

Decurso de Prazo

08/02/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:04

Documento (Certidão)

23/01/2024, 08:44

Expedida/Certificada

23/01/2024, 08:44

Documento (Certidão)

23/01/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:11

Documento (Certidão)

18/09/2023, 17:58

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 17:58

Ato ordinatório

28/06/2023, 16:16

Por decisão judicial

17/05/2023, 13:32

Recebimento

17/05/2023, 13:32

Entrega em carga/vista

08/05/2023, 16:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/08/2018, 14:20

Recebimento

24/08/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

10/08/2018, 13:48

Intimação

09/08/2018, 13:19

Outras Decisões

09/08/2018, 13:19

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 15:13

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 15:19

Recebimento

09/03/2018, 15:47

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 10:48

Intimação

06/02/2018, 09:36

Recebimento

06/02/2018, 09:36

Documento (Outros documentos)

05/02/2018, 15:55

Outras Decisões

14/09/2017, 12:52

Conclusão (para despacho)

27/07/2016, 15:00

Documento (Outros documentos)

26/07/2016, 15:38

Recebimento

15/07/2016, 15:09

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 08:21

Intimação

14/03/2016, 10:15

Outras Decisões

01/03/2016, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/06/2015, 15:38

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 15:37

Recebimento

22/05/2015, 10:19

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 09:31

Intimação

19/03/2015, 11:21

Ato ordinatório

19/03/2015, 11:21

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2015, 14:37

Mero expediente

22/10/2014, 11:50

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 11:31

Documento (Outros documentos)

07/07/2014, 09:21

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2014, 11:47

Mandado

06/05/2014, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2014, 13:35

Mero expediente

01/04/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

10/02/2014, 17:43

Documento (Outros documentos)

29/10/2013, 09:44

Recebimento

22/10/2013, 15:18

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 09:46

Intimação

19/07/2013, 14:07

Recebimento

19/07/2013, 14:02

Outras Decisões

29/05/2013, 18:36

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/03/2013, 14:42

Recebimento

18/02/2013, 15:06

Entrega em carga/vista

16/11/2012, 12:42

Intimação

31/10/2012, 15:09

Por decisão judicial

10/04/2012, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

10/04/2012, 20:00

Mero expediente

04/08/2011, 15:24

Conclusão (para despacho)

27/07/2011, 17:18

Recebimento

17/06/2011, 09:54

Recebimento

17/06/2011, 09:54

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 08:21

Intimação

17/03/2011, 12:51

Por decisão judicial

07/07/2010, 16:24

Mero expediente

07/07/2010, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 16:43

Recebimento

02/07/2010, 08:27

Recebimento

30/06/2010, 08:27

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 10:38

Intimação

02/06/2010, 10:42

Recebimento

30/04/2010, 12:37

Intimação

10/09/2009, 09:29

Intimação

10/09/2009, 09:17

Intimação

09/06/2009, 11:39

Ato ordinatório

03/06/2009, 17:27

deferimento

11/05/2009, 09:59

Intimação

08/05/2009, 10:22

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2009, 12:09

Mero expediente

20/04/2009, 10:48

Conclusão (para despacho)

26/03/2009, 11:16

Recebimento

05/03/2009, 10:29

Recebimento

04/03/2009, 10:58

Recebimento

04/03/2009, 10:58

Intimação

17/12/2008, 11:25

Recebimento

12/12/2008, 09:09

Recebimento

12/12/2008, 09:09

Recebimento

26/09/2008, 15:41

Entrega em carga/vista

25/09/2008, 13:36

Publicação

01/09/2008, 18:24

Intimação

28/08/2008, 15:02

Intimação

27/08/2008, 14:55

Intimação

23/07/2008, 14:59

Intimação

02/07/2008, 09:19

Intimação

02/05/2008, 10:55

Mero expediente

02/05/2008, 08:44

Conclusão (para despacho)

16/04/2008, 15:41

Recebimento

30/10/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 09:32

Intimação

24/09/2007, 12:52

Recebimento

24/09/2007, 12:51

Mero expediente

03/08/2007, 08:13

Conclusão (para despacho)

06/06/2007, 12:35

Recebimento

17/04/2007, 13:50

Recebimento

13/04/2007, 12:15

Entrega em carga/vista

23/03/2007, 08:59

Intimação

21/03/2007, 13:24

Recebimento

20/03/2007, 15:06

Citação

20/03/2007, 13:30

Mandado

05/03/2007, 13:02

Expedição de documento (Mandado)

05/03/2007, 13:02

Citação

12/02/2007, 17:30

Mero expediente

12/02/2007, 17:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 17:20

Recebimento

07/12/2006, 17:29

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 16:22

Intimação

28/09/2006, 14:01

Recebimento

27/09/2006, 13:54

Citação

24/08/2006, 17:15

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

21/08/2006, 14:30

Citação

17/08/2006, 12:44

Mero expediente

17/08/2006, 12:44

Conclusão (para despacho)

16/08/2006, 15:09

Recebimento

14/08/2006, 17:00

Entrega em carga/vista

14/06/2006, 10:34

Intimação

22/02/2006, 13:59

Mero expediente

22/02/2006, 13:39

Conclusão (para despacho)

14/02/2006, 16:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/02/2006, 14:13

Mandado

23/01/2006, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2006, 15:30

Mandado

20/01/2006, 15:29

Recebimento

12/01/2006, 15:49

Remessa (outros motivos)

06/12/2005, 13:05

Distribuição (competência exclusiva)

06/12/2005, 11:21