Execução Fiscal 0000864-42.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000864-42.2016.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:36

Por decisão judicial

17/10/2024, 15:53

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:24

Documento (Certidão)

10/09/2024, 12:20

Expedida/Certificada

10/09/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 15:12

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:42

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:10

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:30

Publicação

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000864-42.2016.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LEONIR ANTONIO SCHONS - ME DESPACHO Intime(m)-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal. Na oportunidade, diante da ausência de patrimônio penhorável e da nova orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada nos EDcl no Recurso Especial nº. 1.340.553 – RS, deverá a Exequente se manifestar também sobre a ocorrência de prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40 da Lei nº. 6.830/80. Advirta-se de que a existência de parcelamento(s) ou qualquer outra causa suspensiva ou interruptiva da prescrição deverá ser comprovada documentalmente pela(o) Exequente, inclusive com a especificação detalhada do termo inicial e final de cada período. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 22:03

Mero expediente

03/04/2024, 22:03