Execução Fiscal 0001250-39.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001250-39.2016.4.01.3817 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/06/2024, 15:37

Documento (Certidão)

10/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:09

Documento (Certidão)

19/04/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001250-39.2016.4.01.3817. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) em face de COMERCIAL DE BISCOITOS TIA CULINA LTDA - ME, objetivando a satisfação do crédito representado pela Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Os autos foram remetidos ao arquivo provisório em 12/08/2019, nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/80. No Despacho Id 1491994347, foi determinada a exclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) do polo ativo da lide e a inclusão da UNIÃO FEDERAL (representada pela PGFN) em seu lugar. Intimada, a Fazenda Nacional informou que o crédito foi extinto, razão pela qual postulou a extinção da presente execução. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É, no essencial, o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. Conforme manifestação da Exequente, o crédito foi extinto após o ajuizamento da execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem ônus para as partes (art. 26 da Lei n.º 6.830/80). Considerando a manifestação da Exequente, determino o imediato levantamento das restrições impostas sobre o(s) veículo(s) da parte executa, via RENAJUD (Id 713910954 – Págs. 44/45). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal

04/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 18:59

Expedida/Certificada

03/04/2024, 18:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/04/2024, 16:50

Conclusão (para julgamento)

02/04/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

04/03/2024, 12:43

Expedida/Certificada

04/03/2024, 12:41