Execução Fiscal 1007819-36.2023.4.06.3823 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BRUNO CARVALHO PALMA

CPF

Reu

BRUNO CARVALHO PALMA 05495803604

Reu

Advogados / Representantes

LAIS QUEIROZ FREITAS

OAB/MG 178960·CPF·Representa: Réu

RODRIGO NEVES CAMILLOTO

OAB/MG 113253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:23

Confirmada

07/04/2026, 15:13

Publicação

06/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1007819-36.2023.4.06.3823/MG EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA 05495803604 ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça ao Evento 68, em especial, sobre, in verbis: "Impossibilidade de verificação in loco das frações dos bens imóveis penhorados para fins de avaliação.", dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para a análise da exceção de pré-executividade oposta ao Evento 52. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:03

Documento (Mandado)

23/12/2025, 17:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:30

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Mandado

03/11/2025, 14:02

Publicação

03/11/2025, 03:27

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:23

Confirmada

07/04/2026, 15:13

Publicação

06/04/2026, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1007819-36.2023.4.06.3823/MG EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA 05495803604 ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o certificado pelo Sr. Oficial de Justiça ao Evento 68, em especial, sobre, in verbis: "Impossibilidade de verificação in loco das frações dos bens imóveis penhorados para fins de avaliação.", dê-se vista às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para que requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para a análise da exceção de pré-executividade oposta ao Evento 52. Intimem-se. Belo Horizonte/MG, data do registro.

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 18:03

Documento (Mandado)

23/12/2025, 17:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 23:02

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 15:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:31

Decurso de Prazo

11/11/2025, 01:30

Confirmada

08/11/2025, 23:59

Mandado

03/11/2025, 14:02

Publicação

03/11/2025, 03:27

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1007819-36.2023.4.06.3823/MG EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) EXECUTADO: BRUNO CARVALHO PALMA 05495803604 ADVOGADO(A): LAIS QUEIROZ FREITAS (OAB MG178960) ADVOGADO(A): RODRIGO NEVES CAMILLOTO (OAB MG113253) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada (evento 52). INTIME-SE o executado e seu cônjuge por edital, para ciência da penhora e avaliação realizado nos autos. Defiro a expedição de mandado de constatação e avaliação do bem penhorado, como requerido pela Fazenda Nacional.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:56

Mero expediente

29/10/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 13:34

Expedida/certificada

22/04/2025, 09:32

Documento (Mandado)

22/04/2025, 09:04

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:49

Documento (Certidão)

14/02/2025, 13:18

Mandado

11/02/2025, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2025, 10:36

Mero expediente

06/02/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:38

Expedida/certificada

25/09/2024, 16:20

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:03

Documento (Certidão)

17/09/2024, 09:24

Mero expediente

16/08/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:59

Ato ordinatório

12/07/2024, 11:55

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:08

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:07

Documento (Certidão)

08/04/2024, 03:47

Publicação

08/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei n° 6.830/80) O Dr. Gleuso de Almeida França, Juiz Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1007819-36.2023.4.06.3823, ajuizada pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de BRUNO CARVALHO PALMA E OUTRO, e, pelo presente edital CITA as partes executadas BRUNO CARVALHO PALMA, CPF 054.958.036-04 e BRUNO CARVALHO PALMA, CNPJ 22.010.023/0001-10, na pessoa de seu representante legal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 135.925,26 (cento e trinta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos), calculada em 29/01/2024, a ser atualizada, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da Execução Fiscal em epígrafe, nos termos da Lei 6.830/80. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. GLEUSO DE ALMEIDA FRANÇA Juiz Federal (assinado eletronicamente)

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:19

Expedição de documento (Edital)

04/04/2024, 10:10

Mero expediente

19/03/2024, 14:02

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:44

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2024, 05:13

Ato ordinatório

26/01/2024, 21:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/01/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:17

Mandado

04/12/2023, 08:15

Mandado

04/12/2023, 08:15

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:35

Mero expediente

17/11/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 15:28

Documento (Informações)

16/11/2023, 15:28

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:36

Distribuição (sorteio)

14/11/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 00:00

•05/04/2024, 00:00