Execução Fiscal 0000844-68.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000844-68.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

08/05/2024, 16:01

Documento (Certidão)

08/05/2024, 16:00

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:23

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000844-68.2018.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS RÉU: EXECUTADO: GETULIO LAURINDO DA FONSECA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em face de EXECUTADO: GETULIO LAURINDO DA FONSECA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1490269349, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 3 de abril de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 10:59

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 13:05

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 07:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 16:58

Mero expediente

22/02/2024, 16:58