Execução Fiscal 1008972-46.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1008972-46.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:38

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:23

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008972-46.2023.4.06.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de EXECUTADO: VIACAO SAMPAIO LTDA, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID. 1499491846, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 3 de abril de 2024. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2024, 11:00

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2024, 13:00

Conclusão

01/04/2024, 13:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:31

Documento (Certidão)

22/03/2024, 13:36