Execução Fiscal 1004674-07.2022.4.01.3803 - TRF6

Execução Fiscal 1004674-07.2022.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1004674-07.2022.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS RACOES LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004674-07.2022.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS RACOES LTDA SENTENÇA Noticiada a satisfação da obrigação, em razão do pagamento do crédito pela(s) parte(s) executada(s), julgo extinto o feito, forte no art. 924, II, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providencias os atos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 12:56

Documento (Certidão)

29/05/2024, 13:27

Ato ordinatório

29/05/2024, 13:27

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:19

Documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 12:30

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:04

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004674-07.2022.4.01.3803. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: TRANS RACOES LTDA DECISÃO - OFÍCIO N. 335/2024/2V/EF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de conversão em renda formulado pela exequente (ID 1386723873). Todavia, considerando o decurso do prazo desde a data em que formulado o pedido, intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar demonstrativo atualizado do débito. Cumprida a determinação, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal solicitando que proceda à conversão em renda, em favor da exequente, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – CNPJ 04.898.488/0001-77, dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito, até o limite do débito atualizado, na forma indicada na petição ID 1386723873, informando nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da providência, bem como a existência de eventual saldo remanescente. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar sobre a satisfação do crédito executado, bem como sobre prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Por razões de economia e celeridade processuais, esta decisão será utilizada como Ofício nº 335/2024/2V/EF ao Ilmo. Gerente da CEF - PAB Justiça Federal, ser instruído com cópia da petição ID 1386723873 e com o demonstrativo atualizado do débito. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica. JOSÉ HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

05/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 13:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:29

Documentos

Intimação

•18/10/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

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