Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1073750-55.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCômputo de Período Rural RemotoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA RENNER

OAB/MG 184611·CPF·Representa: Autor

CAMILA RENNER

OAB/MG 184611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:21

Publicação

31/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1073750-55.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): CAMILA RENNER (OAB MG184611) SENTENÇA Julgo extinto este cumprimento de sentença nos termos do CPC 924 II. Sem custas. Honorários pagos no acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo com baixa.

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

27/03/2026, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 02:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 21:28

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:21

Publicação

31/03/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 1073750-55.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): CAMILA RENNER (OAB MG184611) SENTENÇA Julgo extinto este cumprimento de sentença nos termos do CPC 924 II. Sem custas. Honorários pagos no acordo. Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo com baixa.

30/03/2026, 00:00

Documentos

•30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 13:52

Expedida/certificada

27/03/2026, 11:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 18:02

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 02:00

Documento (Certidão)

20/08/2025, 06:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 21:28

Publicação

25/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 1073750-55.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): CAMILA RENNER (OAB MG184611) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Coordenação do Juízo Cível, intime-se o exequente, acerca do depósito da Requisição de Pagamento (RPV ou Precatório) efetuado. 1. Para efetuar o levantamento/saque dos depósitos efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo, poderá o advogado solicitar "pedido de TED", nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025¹, conforme abaixo esclarecido e demonstrado. No EPROC, na tela do advogado, dentre as opções de “ações”, há o botão “PEDIDO DE TED”, que “é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o CPF do beneficiário da requisição de pagamento seja o mesmo do titular da conta destino. Do contrário o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria”, conforme tutorial Pedido de TED². 2. Também poderá o exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de endereço). 3 - A modalidade "PEDIDO DE TED", neste momento, restringe-se aos depósitos da CEF, restando no caso dos depósitos efetuados no Banco do Brasil a opção declinada no item "2" (comparecimento pessoal na instituição financeira). Belo Horizonte, 23/07/2025. 1- Portaria Conjunta Presi e Coger n. 7, de 11 de fevereiro de 2025 2 - Tutorial - Pedido de TED

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 00:10

Paga

22/07/2025, 14:17

Enviada ao Tribunal

24/06/2025, 09:35

Documento (Certidão)

23/06/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:53

Publicação

11/06/2025, 19:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:50

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Confirmada

01/06/2025, 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 1073750-55.2023.4.06.3800/MG RELATOR: FABIANO VERLI EXEQUENTE: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADO(A): CAMILA RENNER (OAB MG184611) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 21/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 16:20

Documento (Certidão)

21/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:06

Mudança de Classe Processual

21/05/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 23:11

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 10:04

Confirmada

30/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 19:00

Expedida/certificada

20/12/2024, 18:38

Homologação de Transação

20/12/2024, 18:38

Conclusão (para julgamento)

28/10/2024, 16:50

Ato ordinatório

19/09/2024, 20:39

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 13:58

Expedida/Certificada

23/07/2024, 15:33

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 00:21

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA DUTRA. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte.. Processo nº: 1073750-55.2023.4.06.3800.. Defiro a justiça gratuita. À SECRETARIA: Cite-se a PARTE RÉ para contestar e já indicar, antecipadamente, se quiser, provas. Depois, 15 dias para a PARTE AUTORA impugnar eventual contestação e indicar provas. Por fim, mais 15 dias para a PARTE RÉ se manifestar definitivamente sobre provas. Após, conclusos. Analisarei toda e qualquer medida de urgência no momento da sentença, quando estarão mais claros os pontos controvertidos. Belo Horizonte, 3 de abril de 2024. Fabiano Verli Juiz Federal Titular da 5ª Vara Cível da SSJ de Belo Horizonte

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 16:14

Decisão de Saneamento e Organização

04/04/2024, 16:14

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 08:12

Documento (Certidão)

24/07/2023, 08:11

Documento (Informações)

21/07/2023, 20:40

Recebimento

21/07/2023, 10:24

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 10:24

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

•05/04/2024, 00:00