Execução Fiscal 0002979-79.2011.4.01.3816 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Teofilo Otoni

Partes do Processo

MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

NOELIO BARBOSA MAGALHAES

OAB/MG 68382·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Definitivo

29/05/2024, 08:25

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:23

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:42

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JERONYMO PIMENTA DE OLIVEIRA, MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG 0002979-79.2011.4.01.3816 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios/restrições determinados nestes autos. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:08

Documento (Certidão)

27/02/2024, 17:38

Todas as movimentações(107)

Definitivo

29/05/2024, 08:25

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:23

Documento (Certidão)

10/04/2024, 14:49

Documentos

Sentença Tipo A

•05/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 12:42

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JERONYMO PIMENTA DE OLIVEIRA, MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SINAL VERDE LTDA SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG 0002979-79.2011.4.01.3816 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, cobrando o crédito consubstanciado na certidão da dívida ativa (CDA) que instrui a inicial. Dado o regular prosseguimento ao feito, verificou-se a ocorrência da prescrição intercorrente. Neste contexto, extingo a execução, com fulcro no art. 924, V, do CPC. Sem custas. Sem condenação em honorários advocatícios. Transitada em julgado a sentença, remetam-se os autos ao arquivo permanente, independentemente de certificação. Proceda-se o cancelamento de eventuais bloqueios/restrições determinados nestes autos. Intime-se. Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 12:08

Documento (Certidão)

27/02/2024, 17:38

Expedida/Certificada

27/02/2024, 17:38

Mero expediente

27/02/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:36

Desarquivamento

26/02/2024, 18:36

Provisório

13/09/2022, 13:09

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

09/08/2022, 03:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 20:32

Publicação

24/06/2022, 04:02

Publicação

24/06/2022, 04:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002979-79.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JERONYMO PIMENTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOELIO BARBOSA MAGALHAES - MG68382 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PIMENTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

23/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002979-79.2011.4.01.3816. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JERONYMO PIMENTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NOELIO BARBOSA MAGALHAES - MG68382 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JERONYMO PIMENTA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TEÓFILO OTONI, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 06:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 06:53

Documento (Certidão)

22/06/2022, 06:53

Documento (Outros documentos)

22/06/2022, 06:53

Ato ordinatório

02/06/2022, 14:21

Por decisão judicial

02/03/2022, 16:49

Ato ordinatório

02/03/2022, 16:48

Por decisão judicial

11/04/2017, 12:10

Mero expediente

05/04/2017, 12:09

Conclusão (para despacho)

04/04/2017, 16:55

Recebimento

22/08/2016, 15:17

Entrega em carga/vista

05/08/2016, 11:52

Intimação

05/08/2016, 11:52

Mero expediente

05/08/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2016, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/02/2016, 18:30

Recebimento

28/09/2015, 18:06

Entrega em carga/vista

10/09/2015, 08:24

Intimação

22/07/2015, 16:08

Recebimento

06/05/2015, 09:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2015, 12:01

Mandado

30/03/2015, 16:07

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2015, 16:06

Mandado

25/11/2014, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/11/2014, 15:39

Mandado

30/10/2014, 12:12

Ato ordinatório

30/10/2014, 12:10

Ato ordinatório

29/10/2014, 14:46

Mero expediente

23/10/2014, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 17:55

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 17:54

Recebimento

15/08/2014, 12:03

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 14:15

Intimação

07/08/2014, 13:05

Mero expediente

31/07/2014, 09:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 20:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2014, 20:23

Documento (Outros documentos)

14/05/2014, 11:18

Documento (Outros documentos)

28/02/2014, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2013, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

16/12/2013, 15:35

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2013, 12:01

Mero expediente

22/10/2013, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2013, 18:16

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 16:37

Mandado

26/08/2013, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2013, 14:14

Mandado

21/05/2013, 13:48

Mero expediente

17/05/2013, 09:44

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 18:18

Ato ordinatório

17/03/2013, 08:13

deferimento

11/12/2012, 11:12

Mero expediente

11/12/2012, 11:11

Conclusão (para despacho)

23/11/2012, 17:50

Documento (Outros documentos)

16/11/2012, 16:46

Documento (Outros documentos)

17/07/2012, 15:29

Recebimento

26/06/2012, 11:23

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 09:00

Intimação

01/06/2012, 14:27

Mero expediente

24/05/2012, 16:22

Conclusão (para despacho)

24/05/2012, 16:22

Recebimento

23/04/2012, 15:53

Remessa (outros motivos)

13/04/2012, 17:43

Remessa (outros motivos)

03/04/2012, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 13:45

Outras Decisões

23/11/2011, 12:41

Conclusão (para decisão)

04/11/2011, 14:59

Recebimento

27/07/2011, 18:19

Recebimento

26/07/2011, 15:24

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 13:02

Intimação

11/07/2011, 10:00

Mero expediente

11/07/2011, 10:00

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 11:26

Recebimento

07/04/2011, 09:41

Remessa (outros motivos)

28/03/2011, 14:28

Protocolo de Petição

28/03/2011, 14:28

Distribuição (competência exclusiva)

24/03/2011, 18:45

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/06/2022, 00:00