Procedimento do Juizado Especial Cível 1058243-54.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelÓbito de CônjugeProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Civil Coletiva · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUIZA MORAES BRAGA

OAB/MG 193112·Representa: Réu

PAOLA JURACY CABRAL SOARES

OAB/MG 150551·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 17:05

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:21

Trânsito em julgado

17/06/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:20

Confirmada

14/04/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:17

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:50

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:50

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 03:33

Ato ordinatório

16/10/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANA MARIA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Entendo que não sou competente para o caso, pois a PARTE AUTORA litiga por valor abaixo de 60 SM. Deste modo, declino da apreciação do feito em favor de um dos JEF desta SSJBH escolhido por sorteio.. Belo Horizonte, 03/04/2024 FABIANO VERLI Juiz Federal Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo n. 1058243-54.2023.4.06.3800 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Documentos

•05/04/2024, 00:00