Conflito de competência cívelRedução a condição análoga à de escravoConflito de competência cível
TRF62° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
07/02/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi
Partes do Processo
JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Autor
JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Trânsito em julgado
14/06/2024, 16:30
Petição (Petição (outras))
14/06/2024, 16:14
Confirmada
14/06/2024, 16:14
Expedida/certificada
12/06/2024, 17:28
Expedida/Certificada
12/06/2024, 17:25
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 16:00
Remessa (outros motivos)
12/06/2024, 15:59
Remessa (outros motivos)
11/06/2024, 18:23
Declaração de competência em conflito
11/06/2024, 17:19
Para julgamento de mérito
27/05/2024, 10:39
Conclusão (para julgamento)
25/04/2024, 13:32
Pedido de Vista
16/04/2024, 21:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
80 - 1ª Seção - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Conflito de Competência (Seção) Nº 6000871-79.2024.4.06.0000/MG (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA CRIMINAL COM JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 04 de abril de 2024. Desembargador Federal GRÉGORE MOREIRA DE MOURA Presidente