Procedimento do Juizado Especial Cível 1078090-42.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCorreção Monetária de Benefício pago com atrasoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Reu

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ANTONIO MARCOS NOHMI

OAB/MG 64550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 15:38

Baixa Definitiva

04/07/2025, 14:37

Trânsito em julgado

04/07/2025, 14:37

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:03

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 16:47

Confirmada

26/03/2025, 16:47

Expedida/certificada

25/03/2025, 08:55

Incompetência em razão da pessoa

25/03/2025, 08:55

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 04:23

Ato ordinatório

22/11/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ESPÓLIO DE LETÍCIA FIRPE PENNA INVENTARIANTE: MARIA LECTICIA FIRPE PENNA REU: MINISTERIO DA ECONOMIA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Entendo que não sou competente para o caso, pois a PARTE AUTORA litiga por valor abaixo de 60 SM. Deste modo, declino da apreciação do feito em favor de um dos JEF desta SSJBH escolhido por sorteio.. Belo Horizonte, 03/04/2024 FABIANO VERLI Juiz Federal Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte Processo n. 1078090-42.2023.4.06.3800 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2024, 00:00

Documentos

•05/04/2024, 00:00

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