Execução Fiscal 0001018-76.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001018-76.2015.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/09/2025, 09:45

Baixa Definitiva

13/12/2024, 12:53

Trânsito em julgado

30/11/2024, 02:38

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:14

Confirmada

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório

13/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:27

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:17

Decurso de Prazo

30/04/2024, 00:17

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Documento (Certidão)

05/04/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001018-76.2015.4.01.3812. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Belo Horizonte 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:ADILSON FERREIRA DUARTE SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de ADILSON FERREIRA DUARTE- CPF 525.861.96-15, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 3269/2015 No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id.1398262884). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Providencie a Secretaria a liberação dos valores bloqueados de ID 1368995849, via SISBAJUD. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

05/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

04/04/2024, 22:49