Recurso Inominado Cível 1001369-19.2023.4.06.3810 - TRF6

Recurso Inominado Cível 1001369-19.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: ORLANDA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

05/12/2025, 00:00

Trânsito em julgado

04/12/2025, 01:25

Decurso de Prazo

04/12/2025, 01:25

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 17:45

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. segurado capaz para o trabalho. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:13

Expedida/certificada

31/10/2025, 12:13

Documento (Acórdão)

31/10/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2025 A 20/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

30/10/2025, 00:00

Sentença confirmada

21/10/2025, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA INTERESSADO: VANDEIR FELIPE VITORIANO DA SILVA (AUTOR) INTERESSADO: EVELYN TAMARES VITORIANO INACIO (AUTOR) INTERESSADO: LORRAINE DE JESUS VITORIANO LAFAIETE (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/10/2025 e fim às 23:59 de 20/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA INTERESSADO: VANDEIR FELIPE VITORIANO DA SILVA (AUTOR) INTERESSADO: EVELYN TAMARES VITORIANO INACIO (AUTOR) INTERESSADO: LORRAINE DE JESUS VITORIANO LAFAIETE (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/10/2025 e fim às 23:59 de 20/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Acórdão)

Sentença confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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