Procedimento do Juizado Especial Cível 1001369-19.2023.4.06.3810 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001369-19.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/01/2026, 22:56

Decurso de Prazo

18/12/2025, 01:12

Confirmada

10/12/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 11:03

Publicação

09/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG AUTOR: ORLANDA VITORIANO DA SILVA ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) ATO ORDINATÓRIO vista às partes para, no prazo de 5 dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos à primeira instância. Não havendo requerimentos, os autos serão arquivados. Na hipótese de não haver requerimentos, para agilizar o trâmite processual no sistema eproc, o procurador deve selecionar o tipo de petição adequada (CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO), sendo desnecessária a juntada de petição em PDF nesse caso.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 01:25

Ato ordinatório

04/12/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) EMENTA Ementa. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO CONTRA SENTENÇA. AÇÃO DE CONCESSÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. segurado capaz para o trabalho. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Custas e honorários (10% do valor da causa) pela parte autora/recorrente. Justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 20 de outubro de 2025.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2025 A 20/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA) PELA PARTE AUTORA/RECORRENTE. JUSTIÇA GRATUITA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, RETORNEM OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR Votante: Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA INTERESSADO: VANDEIR FELIPE VITORIANO DA SILVA (AUTOR) INTERESSADO: EVELYN TAMARES VITORIANO INACIO (AUTOR) INTERESSADO: LORRAINE DE JESUS VITORIANO LAFAIETE (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/10/2025 e fim às 23:59 de 20/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/07/2025, 14:42

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:06

Confirmada

11/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA VITORIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITIELI APARECIDA TAVARES LIMA (OAB MG154729) ADVOGADO(A): IVONILTO MACHADO (OAB MG126520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO PERITO: ALLEXI CESAR VIEIRA FERREIRA INTERESSADO: VANDEIR FELIPE VITORIANO DA SILVA (AUTOR) INTERESSADO: EVELYN TAMARES VITORIANO INACIO (AUTOR) INTERESSADO: LORRAINE DE JESUS VITORIANO LAFAIETE (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 01 de outubro de 2025. Juiz Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 14/10/2025 e fim às 23:59 de 20/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1001369-19.2023.4.06.3810/MG (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal IVANIR CESAR IRENO JUNIOR

02/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Confirmada

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