Procedimento Comum Cível 1057396-52.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOAO PAULO DE CASTRO BARBOSA

Autor

Advogados / Representantes

ANDREZZA FERREIRA QUERINO

OAB/MG 196211·CPF

·

Representa: Autor

GUILHERME KATSUHIKO MOTAI

OAB/MG 153806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 18:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:48

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:25

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

18/11/2024, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:02

Todas as movimentações(26)

Conclusão (para julgamento)

12/03/2026, 18:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 19:48

Documentos

•05/04/2024, 00:00

Confirmada

28/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 18:25

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 12:27

Ato ordinatório

18/11/2024, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 16:45

Decisão de Saneamento e Organização

12/11/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 14:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 10:00

Publicação

08/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO PAULO DE CASTRO BARBOSA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Tenho dúvidas sobre o cabimento do conceito de miserabilidade no caso da PARTE REQUERENTE. Peço que ela, em até 30 dias, comprove essa miserabilidade de modo documental, notadamente DIRPF, com recibo verificável, e extratos bancários. Tudo dos últimos dois anos. O que interessa é a renda familiar; portanto seria aconselhável a comprovação da situação econômica dos componentes eventuais do grupo familiar. Por outro lado, pode a PARTE REQUERENTE e membros de seu grupo familiar autorizar a busca por movimentações financeiras nos últimos 12 meses como forma de comprovar a miserabilidade alegada. É uma alternativa. Se a PARTE REQUERENTE preferir, no mesmo prazo, que traga aos autos comprovante do pagamento de custas. Belo Horizonte, 2024-04-03 16:16:31.973. Juiz(a) Federal da 5ª Vara Cível Subseção Judiciária de Belo Horizonte Processo Judicial Eletrônico Subseção Judiciária de Belo Horizonte 5ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte ____________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO 1057396-52.2023.4.06.3800. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

05/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 22:01

Mero expediente

04/04/2024, 22:01

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 18:41

Documento (Certidão)

30/05/2023, 18:40

Documento (Informações)

30/05/2023, 16:35

Recebimento

29/05/2023, 18:44

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 18:44