Execução Fiscal 0005476-33.2015.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

MARAMBAR MINERACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/05/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:10

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Publicação

09/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005476-33.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARAMBAR MINERACAO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em face de MARAMBAR MINERACAO LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:33

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:45

Documento (Certidão)

23/01/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:37

Todas as movimentações(107)

Definitivo

16/05/2024, 10:10

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:10

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Publicação

09/04/2024, 00:10

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005476-33.2015.4.01.3814. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MARAMBAR MINERACAO LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, em face de MARAMBAR MINERACAO LTDA - ME, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. A exequente peticionou reconhecendo a ocorrência da prescrição intercorrente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, II e art. 924, III, ambos do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

04/04/2024, 11:33

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2024, 21:45

Documento (Certidão)

23/01/2024, 21:45

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:42

Documento (Certidão)

06/10/2023, 16:03

Expedida/Certificada

06/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 16:08

Documento (Certidão)

29/05/2023, 16:17

Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:17

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 09:43

Documento (Certidão)

08/05/2023, 15:45

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2021, 19:21

Ato ordinatório

20/07/2021, 19:21

Outras Decisões

03/05/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

11/01/2021, 10:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 15:22

Documento (Certidão)

14/10/2020, 21:47

Ato ordinatório

13/10/2020, 16:09

Conclusão (para decisão)

09/01/2020, 13:20

Documento (Outros documentos)

06/11/2019, 11:55

Recebimento

05/11/2019, 10:02

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 14:02

Outras Decisões

12/09/2019, 13:39

Conclusão (para decisão)

05/09/2019, 09:46

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 13:42

Recebimento

02/07/2019, 08:31

Entrega em carga/vista

06/05/2019, 08:43

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 13:29

Outras Decisões

05/04/2019, 12:58

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 07:56

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2018, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2018, 09:19

Outras Decisões

20/09/2018, 08:12

Conclusão (para decisão)

18/09/2018, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 16:56

Recebimento

16/07/2018, 16:08

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 12:47

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 07:46

Intimação

16/05/2018, 13:49

Intimação

11/04/2018, 13:44

Documento (Outros documentos)

11/04/2018, 13:44

Outras Decisões

11/04/2018, 13:44

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 10:52

Documento (Outros documentos)

16/01/2018, 13:25

Recebimento

15/01/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 08:51

Remessa (outros motivos)

27/10/2017, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2017, 10:59

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2017, 10:59

Outras Decisões

09/08/2017, 09:29

Conclusão (para decisão)

04/08/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

05/06/2017, 15:28

Recebimento

02/06/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

24/05/2017, 07:44

Recebimento

18/05/2017, 16:54

Documento (Outros documentos)

18/05/2017, 16:54

Citação

02/03/2017, 14:50

Intimação

20/01/2017, 16:16

Intimação

19/01/2017, 17:02

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 15:24

Outras Decisões

28/11/2016, 14:50

Conclusão (para decisão)

18/11/2016, 18:24

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 15:23

Recebimento

17/10/2016, 12:36

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 12:42

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 17:39

Remessa (outros motivos)

19/09/2016, 14:14

Ato ordinatório

19/09/2016, 14:14

Recebimento

19/09/2016, 14:13

Documento (Outros documentos)

27/06/2016, 14:03

Recebimento

27/06/2016, 14:03

Entrega em carga/vista

24/06/2016, 12:08

Publicação

22/06/2016, 10:24

Intimação

22/06/2016, 09:37

Intimação

20/06/2016, 10:44

Recebimento

20/06/2016, 10:44

Citação

17/05/2016, 11:01

Citação

08/04/2016, 09:06

Citação

08/04/2016, 09:06

Citação

20/01/2016, 17:53

Citação

20/01/2016, 17:53

Recebimento

20/01/2016, 10:02

Outras Decisões

20/01/2016, 10:02

Conclusão (para decisão)

21/12/2015, 09:50

Recebimento

18/11/2015, 09:31

Remessa (outros motivos)

17/11/2015, 13:36

Protocolo de Petição

17/11/2015, 13:36

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2015, 10:55