Execução Fiscal 0003175-49.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003175-49.2015.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

20/05/2024, 14:18

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:17

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:22

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 18:10

Publicação

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: LUCIENE ROSA DA ROCHA TIPO: B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 1ª Vara Federal Cível, Criminal e de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO N.: 0003175-49.2015.4.01.3803 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116): Trata-se de execução proposta pela(o) CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de LUCIENE ROSA DA ROCHA, objetivando o recebimento de crédito inscrito em dívida ativa. Por ocasião da manifestação retro, a(o) exequente informou a quitação do débito e requereu a extinção da execução. Ante o exposto, comprovado o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do inciso II do artigo 924 combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais restrições incidentes sobre bens/direitos da parte executada. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas pertinentes. Uberlândia (MG), data da assinatura. - Assinatura eletrônica- OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 18:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 18:27

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/02/2024, 16:48

Documento (Certidão)

15/12/2023, 09:47

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:39