Mandado de Segurança Cível 1008959-56.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Mandado de Segurança Cível 1008959-56.2023.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:22

Documento (Certidão)

05/06/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 22:19

Petição (Petição (outras))

26/05/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 22:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1008959-56.2023.4.06.3807. IMPETRANTE: HELENA PEREIRA NEVES IMPETRADO: PRESIDENTE DA 28.ª JUNTA DE RECURSOS LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL PROCESSO: 1008959-56.2023.4.06.3807 Sentença Tipo C - Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 2ª Vara Federal Cível, Criminal e Juizado Especial Federal Adjunto CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) OBJETO: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] Vistos em inspeção, segue: S E N T E N Ç A Trata-se de mandado de segurança individual visando à emissão de ordem para prosseguimento e conclusão de processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. A autoridade coatora informou a conclusão do processo administrativo (ID 1420580349). É o relatório. DECIDO. Considerando que o objeto da impetração era a análise e conclusão do pedido administrativo, não resta opção senão extinguir o feito, por perda superveniente do objeto. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015. Sem custas, porquanto concedo à impetrante a gratuidade judiciária (art. 4º, II, da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 25 da Lei 12.016/2009). Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. Intimem-se. MONTES CLAROS, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) PAULO MÁXIMO DE CASTRO CABACINHA Juiz Federal

08/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 14:32

Gratuidade da Justiça

05/04/2024, 14:32

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 16:06

Petição (Parecer)

16/10/2023, 21:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:59