Execução Fiscal 1005056-64.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005056-64.2022.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 13:54

Baixa Definitiva

01/08/2024, 11:37

Trânsito em julgado

01/08/2024, 11:36

Ato ordinatório

04/06/2024, 21:03

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 22:42

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005056-64.2022.4.01.3814. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO - MG58969, PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO - MG115381, RAPHAEL CARVALHO AMARAL - MG179745, SABRINA OLIVEIRA SILVA SABINO - MG192728 EXECUTADO: CROLL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA BAZAR EIRELI SENTENÇA - TIPO B Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS, em face de CROLL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA BAZAR EIRELI, objetivando o recebimento de dívida relativa a anuidade devida a Conselho de fiscalização profissional. O exequente informa que o(a) executado(a) liquidou integralmente os créditos tributários, requerendo assim, a extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, II do CPC/2015. Sem honorários. Sem custas. Determino o cancelamento de eventuais constrições judiciais realizadas nos autos. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se Ipatinga/MG, (data da assinatura). (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL ASSINANTE

08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/04/2024, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 16:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 13:22

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 13:22