Execução Fiscal 1005995-90.2021.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE SAO LOURENCO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:03

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:02

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 23:23

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:16

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:15

Confirmada

29/08/2024, 08:54

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 09:01

Desarquivamento

17/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:12

Definitivo

03/05/2024, 13:37

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:37

Todas as movimentações(72)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 01:25

Baixa Definitiva

11/09/2024, 15:03

Documento (Certidão)

11/09/2024, 15:02

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 23:23

Documentos

Sentença Tipo B

•09/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:16

Documento (Certidão)

03/09/2024, 15:15

Confirmada

29/08/2024, 08:54

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:12

Ato ordinatório

26/08/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

25/07/2024, 09:01

Desarquivamento

17/06/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:12

Definitivo

03/05/2024, 13:37

Documento (Certidão)

03/05/2024, 13:37

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Publicação

10/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005995-90.2021.4.01.3810. AUTOR: EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC RÉU: EXECUTADO: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE SAO LOURENCO LTDA - ME Advogado(s) SENTENÇA EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em face de EXECUTADO: ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA, ESCOLA DE AVIACAO CIVIL DE SAO LOURENCO LTDA - ME, na qual requer seja a parte executada compelida ao pagamento da quantia indicada na CDA que instrui a inicial. Tendo em vista o pagamento integral do débito, noticiado na petição de ID 1501158351, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Ficam desconstituídas eventuais penhoras existentes nos autos. Oficie-se caso necessário. Honorários substituídos pelo encargo legal. Suspendo a cobrança das custas judiciais, em vista do disposto na Portaria MF 75, de 22.03.2012, que autoriza a não inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior a mil reais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Pouso Alegre/MG, 8 de abril de 2024 TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE SENTENÇA TIPO B CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo(a)

09/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2024, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 09:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/04/2024, 09:46

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 14:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 12:09

Mero expediente

19/09/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:24

Por decisão judicial

15/03/2023, 12:31

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:18

Documento (Certidão)

27/01/2023, 18:46

Mero expediente

27/01/2023, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 12:31

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:15

Ato ordinatório

16/01/2023, 16:38

Documento (Certidão)

14/11/2022, 14:49

Ato ordinatório

14/11/2022, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 14:12

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 13:57

Decurso de Prazo

08/11/2022, 00:35

Mandado (entregue ao destinatário)

31/10/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 20:11

Mandado

16/08/2022, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2022, 17:33

Documento (Certidão)

05/08/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 09:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2022, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

09/05/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 13:12

Documento (Certidão)

14/02/2022, 14:55

Expedida/Certificada

14/02/2022, 14:55

Ato ordinatório

14/02/2022, 14:55

Documento (Certidão)

14/02/2022, 14:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2022, 14:53

Documento (Certidão)

15/12/2021, 10:57

Documento (Certidão)

04/10/2021, 09:55

Mero expediente

14/09/2021, 15:58

Documento (Certidão)

31/08/2021, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

30/08/2021, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 21:37

Mero expediente

25/08/2021, 21:37

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 23:10

Remessa (em diligência; outros motivos)

16/08/2021, 23:10

Recebimento

16/08/2021, 17:40

Distribuição (sorteio)

16/08/2021, 17:40