Execução Fiscal 1003365-56.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003365-56.2020.4.01.3823 - TRF6 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 00:18

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:17

Trânsito em julgado

15/08/2024, 13:17

Ato ordinatório

06/08/2024, 13:45

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:06

Documento (Certidão)

10/04/2024, 05:23

Publicação

09/04/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VIÇOSA EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O Dr. Rafael Araújo Torres, Juiz Federal Substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa–MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, por este Juízo e Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Viçosa-MG, localizada na Avenida Joaquim Lopes de Faria, nº 505, Bairro Santo Antônio, Viçosa-MG, tramita a Ação de Execução Fiscal - processo nº 1003365-56.2020.4.01.3823, ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de JOÃO BATISTA GUIMARÃES, e, pelo presente edital INTIMA a parte executada JOÃO BATISTA GUIMARÃES, CNPJ 22.857.127/0001-64, na pessoa de seu representante legal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da sentença que julgou extinta a execução em epígrafe, com fulcro no Art. 924, inciso II do CPC, da qual poderá interpor o recurso cabível, caso queira, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar do dia seguinte ao término do prazo fixado neste edital, sob pena de passar em julgado a mesma sentença, sendo que o prazo fixado neste edital, de 20 (vinte) dias, começará a fluir do dia seguinte ao que for este edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). CIENTIFICA a parte executada de que a mesma foi condenada ao pagamento das custas finais. O presente edital será afixado no local de costume, na Sede deste Juízo e publicado na forma da lei. Viçosa-MG, data no rodapé. RAFAEL ARAÚJO TORRES Juiz Federal Substituto (assinado eletronicamente)

09/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2024, 07:12

Expedição de documento (Edital)

08/04/2024, 07:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 07:05

Mero expediente

21/03/2024, 18:54

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 18:57

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:01