Execução de Título Extrajudicial 0003077-66.2017.4.01.3812 - TRF6

Execução de Título Extrajudicial 0003077-66.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2024, 10:44

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:03

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003077-66.2017.4.01.3812. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: JULIO CESAR DOS ANJOS, METALCLARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução em que a Exequente requer a extinção do feito com base no pagamento da dívida. Decido. O pagamento da dívida é causa de extinção do crédito. O advogado que subscreve a petição tem poderes para tanto. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente ação de execução por pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia desta sentença para os embargos n. 1003517-74.2019.4.01.3812. Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, quitar as custas processuais, que deverão ser atualizadas na data do pagamento. Não havendo comprovação da quitação das custas, dê-se vista à Procuradoria da Fazenda Nacional para que adote as providências cabíveis quanto à inscrição do débito, referente a custas processuais, em dívida ativa da União, nos termos do art. 16 da Lei n. 9.289/96. Em sendo o caso de custas judiciais remanescentes irrisórias, considerando o disposto na Portaria MF n. 75, de 22/03/2012, alterada pela Portaria MF n. 130, de 19/04/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa. Decorridos os prazos, arquivem-se com baixa na distribuição. P.R.I. Sete Lagoas, data da assinatura. Cláudio Henrique Fonseca de Pina Juiz Federal

08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/04/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 17:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 17:45

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 17:21

Decurso de Prazo

06/12/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 22:48

Expedida/Certificada

31/10/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 14:45

Documento (Certidão)

31/10/2023, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•08/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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