Execução Fiscal 1000803-52.2021.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

BEATRIZ HELENA GOMES AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:28

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:30

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2024, 14:52

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:56

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Publicação

10/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000803-52.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BEATRIZ HELENA GOMES AFONSO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2024, 08:25

Todas as movimentações(53)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

12/12/2025, 15:28

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 12:30

Expedida/certificada

02/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

02/09/2024, 16:00

Documentos

Sentença Tipo A

•09/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2024, 14:52

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:56

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

06/06/2024, 14:37

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:09

Publicação

10/04/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000803-52.2021.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: BEATRIZ HELENA GOMES AFONSO SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

09/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2024, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 08:24

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 10:52

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2023, 18:30

Documento (Certidão)

13/03/2023, 18:29

Documento (Certidão)

08/03/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2023, 16:09

Documento (Certidão)

06/03/2023, 16:09

Expedida/Certificada

06/03/2023, 16:09

Mero expediente

06/03/2023, 16:09

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 13:08

Decurso de Prazo

04/03/2023, 00:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 13:48

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 08:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2022, 18:23

Documento (Certidão)

23/11/2022, 16:40

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:32

Documento (Certidão)

21/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 15:53

Documento (Certidão)

30/09/2022, 15:16

Mero expediente

30/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 14:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2022, 21:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 09:38

Decurso de Prazo

30/07/2021, 02:22

Por decisão judicial

28/07/2021, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 18:34

Mero expediente

25/06/2021, 18:34

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 09:16

Outras Decisões

25/05/2021, 16:21

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 18:18

Documento (Informações)

19/03/2021, 18:18

Recebimento

18/03/2021, 17:56

Distribuição (sorteio)

18/03/2021, 17:56