Execução Fiscal 0002044-92.2013.4.01.3808 - TRF6

Execução Fiscal 0002044-92.2013.4.01.3808 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 08:00

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:44

Trânsito em julgado

25/11/2024, 13:37

Ato ordinatório

07/11/2024, 14:38

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:58

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 15:43

Publicação

11/09/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002044-92.2013.4.01.3808. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADRIANO DE OLIVEIRA JACO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA - MG92324 SENTENÇA (Em Embargos de Declaração) Trata-se de embargos de declaração, Id 1502334484, opostos pela parte executada contra a sentença de Id 1500436852, que não condenou a exequente em honorários. Argui o embargante, em síntese, ser o julgado embargado omisso e em contradição, por não ter apreciado o item "d" de seu pedido, que ensejaria a condenação da exequente em honorários advocatícios. Exposto o necessário. Passo à apreciação do embargos, porque tempestivamente interpostos. A sentença foi expressa: "(...) Deixo de condenar a exequente em custas, na forma do art. 4º, I, da Lei 9.289/96 e em honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002." Assim sendo, não havendo omissão e/ou contradição no julgado, este Juízo mantém a sentença em seus exatos termos. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e no mérito negar-lhes provimento. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. LAVRAS, data do registro. (assinado digitalmente) GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS Juiz Federal

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:06

Expedida/Certificada

09/09/2024, 14:06

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/09/2024, 11:17

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 09:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 16:13

Documentos

Intimação

•10/09/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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