Procedimento Comum Cível 1004572-25.2021.4.01.3801 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1004572-25.2021.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COORDENAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL APELADO: DROGARIA RUI BARBOSA LTDA Advogado do(a) APELADO: RAFAEL COELHO MAGALHAES - MG189462-A O processo nº 1004572-25.2021.4.01.3801 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 06-05-2024 Horário: 08:00 Local: SALA DE SESSÃO VIRTUAL - DES. MIGUEL ANGELO - Observação: Sessão virtual com início às 00:00 de 06/05/2024 e fim às 23:59 de 10/05/2024. Nos termos do RI/TRF6, (i) As partes, por advogada ou advogado regularmente constituído ou pela Defensoria Publica da União, bem como os integrantes do Ministério Publico Federal, poderão apresentar memoriais e, de forma fundamentada, manifestar oposição ao julgamento virtual ou interesse de apresentar sustentação oral presencialmente, observadas as normas processuais aplicáveis; (ii) fica facultado aos habilitados no processo encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, após a publicação da pauta e ate 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual: (iii) A sustentação oral deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo processo judicial eletrônico, devendo-se comunicar o fato, de imediato, via correspondência eletrônica, a secretaria judiciária no e-mail [email protected]. (iv) O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio ou de áudio e vídeo, devendo observar o tempo máximo de sustentação e as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho, definidos em ato regulamentar. (v) O procurador ou a procuradora da parte firmara termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. Link de acesso ao Regimento Interno do TRF da 6ª Região: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2022/10/REGIMENTO_INTERNO_TRF6.pdf Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 6ª Região Belo Horizonte, 8 de abril de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL, DROGARIA RUI BARBOSA LTDA e Ministério Público Federal

09/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1004572-25.2021.4.01.3801/MG EXEQUENTE: DROGARIA RUI BARBOSA LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO MAGALHAES (OAB MG189462) SENTENÇA artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(86)