Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031858-08.2015.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:30

Confirmada

01/06/2026, 23:46

Confirmada

01/06/2026, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:43

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:28

Retificação de Classe Processual

21/05/2026, 15:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:55

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:31

Publicação

12/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:08

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:00

Todas as movimentações(227)

Documento (Certidão)

26/06/2026, 13:30

Confirmada

01/06/2026, 23:46

Confirmada

01/06/2026, 05:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:43

Expedida/certificada

21/05/2026, 15:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Retificação de Classe Processual

21/05/2026, 15:27

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 14:19

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:55

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:17

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 13:31

Publicação

12/06/2025, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:08

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 14:00

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:56

Ato ordinatório

26/10/2024, 12:43

Recebimento

08/10/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:09

Remessa (em grau de recurso)

26/06/2023, 23:11

Documento (Outros documentos)

28/03/2023, 13:39

Decurso de Prazo

21/09/2022, 00:07

Expedida/Certificada

21/07/2022, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 19:10

Mero expediente

15/06/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 13:52

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:53

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:52

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:02

Expedida/Certificada

12/04/2022, 11:32

Expedida/Certificada

12/04/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/04/2022, 18:45

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 13:48

Decurso de Prazo

05/04/2022, 18:03

Decurso de Prazo

05/04/2022, 17:57

Decurso de Prazo

29/03/2022, 03:40

Expedida/Certificada

10/03/2022, 16:20

Ato ordinatório

10/03/2022, 14:59

Decurso de Prazo

10/03/2022, 00:51

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:27

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 14:09

Petição (Embargos de declaração)

13/12/2021, 12:31

Expedida/Certificada

10/12/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 17:26

Ausência das condições da ação

10/12/2021, 17:26

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 17:50

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:29

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 16:32

Expedida/Certificada

07/10/2021, 11:04

Expedida/Certificada

07/10/2021, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 16:32

Mero expediente

05/10/2021, 16:32

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 15:24

Documento (Certidão)

05/10/2021, 15:21

Decurso de Prazo

09/06/2021, 00:51

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:37

Decurso de Prazo

02/06/2021, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 15:02

Publicação

19/04/2021, 00:53

Publicação

19/04/2021, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 10:45

Documento (Certidão)

15/04/2021, 10:44

Documento (Certidão)

15/04/2021, 10:38

Ato ordinatório

09/03/2021, 16:39

Recebimento

04/02/2021, 15:58

Entrega em carga/vista

06/10/2020, 14:10

Intimação

05/10/2020, 17:20

Outras Decisões

05/10/2020, 14:56

Conclusão (para decisão)

05/10/2020, 14:56

Por decisão judicial

25/10/2018, 18:13

Recebimento

25/09/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

19/09/2018, 15:11

Ato ordinatório

11/09/2018, 18:27

Recebimento

03/08/2018, 11:56

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 09:51

Ato ordinatório

13/07/2018, 17:15

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 17:15

Recebimento

20/04/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

16/04/2018, 08:36

Ato ordinatório

12/04/2018, 15:40

Ato ordinatório

12/04/2018, 15:40

Publicação

07/03/2018, 14:57

Intimação

05/03/2018, 19:08

Intimação

08/01/2018, 19:06

Mero expediente

19/12/2017, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 15:15

Ato ordinatório

18/10/2017, 17:43

Intimação

24/08/2017, 11:29

Publicação

24/08/2017, 11:29

Intimação

22/08/2017, 14:16

Recebimento

21/08/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 14:46

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 15:11

Recebimento

02/06/2017, 16:37

Entrega em carga/vista

19/05/2017, 10:53

Ato ordinatório

17/05/2017, 10:25

Recebimento

17/05/2017, 10:25

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 10:25

Intimação

22/03/2017, 09:30

Publicação

22/03/2017, 09:29

Intimação

20/03/2017, 18:24

Intimação

20/03/2017, 14:19

Recebimento

20/03/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

09/03/2017, 14:56

Intimação

08/03/2017, 12:29

Ato ordinatório

03/03/2017, 12:42

Documento (Outros documentos)

03/03/2017, 12:42

Recebimento

03/03/2017, 10:28

Entrega em carga/vista

20/02/2017, 08:48

Ato ordinatório

15/02/2017, 12:13

Intimação

15/02/2017, 12:13

Intimação

07/02/2017, 10:07

Intimação

07/02/2017, 10:07

Intimação

07/02/2017, 10:07

Publicação

03/02/2017, 14:09

Intimação

01/02/2017, 16:42

Intimação

01/02/2017, 16:09

Outras Decisões

01/02/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 10:38

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 12:39

Recebimento

14/12/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

21/11/2016, 09:06

Ato ordinatório

18/11/2016, 10:11

Recebimento

18/11/2016, 10:11

Documento (Outros documentos)

18/11/2016, 09:41

Publicação

28/10/2016, 13:42

Intimação

26/10/2016, 17:11

Outras Decisões

26/10/2016, 16:40

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 11:46

Ato ordinatório

30/06/2016, 17:25

Recebimento

16/06/2016, 10:07

Entrega em carga/vista

13/06/2016, 08:57

Ato ordinatório

06/06/2016, 15:51

Ato ordinatório

06/06/2016, 15:50

Documento (Outros documentos)

06/06/2016, 15:46

Ato ordinatório

12/04/2016, 17:49

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 17:48

Recebimento

30/03/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

28/03/2016, 14:37

Intimação

17/03/2016, 15:10

Publicação

17/03/2016, 15:09

Intimação

15/03/2016, 16:41

Ato ordinatório

15/03/2016, 15:02

Intimação

15/03/2016, 15:01

Recebimento

15/03/2016, 15:01

Ato ordinatório

15/03/2016, 15:01

Documento (Outros documentos)

15/03/2016, 14:58

Ato ordinatório

15/03/2016, 14:58

Ato ordinatório

02/03/2016, 14:21

Recebimento

01/03/2016, 12:00

Entrega em carga/vista

22/02/2016, 08:30

Documento (Outros documentos)

17/02/2016, 15:35

Publicação

15/02/2016, 10:40

Intimação

11/02/2016, 14:10

Mero expediente

02/02/2016, 19:16

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 19:15

Documento (Outros documentos)

25/01/2016, 12:15

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 15:01

Recebimento

26/11/2015, 18:00

Recebimento

26/11/2015, 11:12

Entrega em carga/vista

24/11/2015, 14:20

Recebimento

24/11/2015, 14:19

Publicação

04/11/2015, 14:19

Intimação

29/10/2015, 17:23

Intimação

29/10/2015, 14:09

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 18:38

Intimação

19/10/2015, 09:17

Intimação

19/10/2015, 09:17

Intimação

19/10/2015, 09:17

Outras Decisões

16/10/2015, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/10/2015, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/10/2015, 14:46

Intimação

30/09/2015, 09:03

Publicação

18/09/2015, 12:33

Intimação

16/09/2015, 16:46

Outras Decisões

15/09/2015, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

10/09/2015, 17:08

Ato ordinatório

10/09/2015, 17:07

Intimação

09/09/2015, 09:31

Intimação

09/09/2015, 09:31

Intimação

09/09/2015, 09:31

Outras Decisões

08/09/2015, 14:58

Conclusão (para decisão)

03/09/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

03/09/2015, 17:30

Recebimento

03/09/2015, 17:24

Entrega em carga/vista

02/09/2015, 16:32

Intimação

01/09/2015, 14:31

Publicação

01/09/2015, 14:30

Intimação

28/08/2015, 15:19

Recebimento

28/08/2015, 14:57

Ato ordinatório

28/08/2015, 14:57

Ato ordinatório

27/08/2015, 09:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 15:32

Ato ordinatório

19/08/2015, 14:18

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 14:17

Recebimento

13/08/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 09:45

Ato ordinatório

20/07/2015, 14:34

Documento (Outros documentos)

17/07/2015, 18:12

Intimação

06/07/2015, 16:51

Citação

06/07/2015, 16:49

Intimação

25/06/2015, 13:18

Citação

25/06/2015, 13:17

Citação

25/06/2015, 10:16

Citação

25/06/2015, 10:15

Intimação

25/06/2015, 10:14

Intimação

25/06/2015, 10:13

Publicação

17/06/2015, 13:50

Antecipação de tutela

17/06/2015, 13:36

Conclusão (para decisão)

17/06/2015, 13:35

Documento (Outros documentos)

16/06/2015, 18:37

Recebimento

16/06/2015, 18:35

Intimação

15/06/2015, 13:00

Outras Decisões

12/06/2015, 15:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2015, 17:52

Recebimento

09/06/2015, 17:44

Remessa (outros motivos)

09/06/2015, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

09/06/2015, 17:01