Execução Fiscal 0001160-71.2019.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/07/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto
Partes do Processo
CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 16:12
Provisório
16/05/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:38
Documentos
Intimação
•
09/04/2024, 00:00
Mero expediente
31/03/2025, 14:29
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:21
Ato ordinatório
26/03/2025, 23:53
Documento (Certidão)
26/03/2025, 23:52
Documento (Certidão)
18/02/2025, 12:08
Mero expediente
17/02/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 13:08
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:25
Expedida/certificada
05/02/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 13:28
Ato ordinatório
05/12/2024, 11:23
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)
14/12/2025, 16:12
Provisório
16/05/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
03/04/2025, 14:38
Mero expediente
31/03/2025, 14:29
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:02
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 10:21
Ato ordinatório
26/03/2025, 23:53
Documento (Certidão)
26/03/2025, 23:52
Documento (Certidão)
18/02/2025, 12:08
Mero expediente
17/02/2025, 15:34
Conclusão (para despacho)
17/02/2025, 13:08
Petição (Petição (outras))
10/02/2025, 15:25
Expedida/certificada
05/02/2025, 16:57
Conclusão (para despacho)
03/02/2025, 13:28
Ato ordinatório
05/12/2024, 11:23
Petição (Petição (outras))
18/10/2024, 13:32
Expedida/Certificada
11/10/2024, 11:46
Ato ordinatório
02/09/2024, 13:24
Decurso de Prazo
01/06/2024, 00:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0001160-71.2019.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADA: CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - CNPJ: 21.414.214/0001-84 FINALIDADE: 1) CITAR a exeutada CRTC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - CNPJ: 21.414.214/0001-84, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na inicial, Certidão de Dívida Ativa e despacho, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei n. 6.830/80). 2) Caso não seja efetivado o pagamento, tampouco garantida a execução, proceder à PENHORA ou ao ARRESTO de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo na forma dos arts. 10 e 11 da Lei n. 6.830/80; nomear depositário; efetivar a avaliação e dar ciência ao(à)(s) executado(a)(s). 2.1) Se recair a penhora sobre imóvel, intimar o(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(s) for(em), e intimar o Oficial do Registro de Imóveis respectivo para que proceda ao registro competente (art. 7º, IV e art. 14, I da Lei n. 6.830/80), a quem se fará a entrega da contrafé e da cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto. 2.2) Se recair a penhora sobre veículo, entregar a contrafé e a cópia do Termo ou do Auto de Penhora ou Arresto, com a ordem de registro (art. 7º, IV e art. 14, II, ambos da Lei n. 6.830/80), na Repartição competente para a emissão do certificado de registro. 2.3) Se recair sobre ações, debêntures, quotas ou quaisquer títulos, créditos ou direitos societários nominativos, entregar a contrafé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na Sociedade Comercial (art. 14, III, da Lei n. 6.830/80). 3) INTIMAR o depositário do(s) bem(ns) de que deverá guardá-lo(s), conservá-lo(s) e comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e, ainda, de que não poderá dispor do(s) bem(ns) depositado(s) sem prévia autorização judicial, sob pena de sanções legais. 4) CIENTIFICAR a executada de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, contados da data da intimação da penhora, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. NATUREZA DA DÍVIDA:CDA n. 16.030.612-4, 16.030.613-2 VALOR DO DÉBITO: R$ 49.998,94 (quarenta e nove mil, novecentos e notenta e oito reais e noventa e quatro centavos), calculado em 18-09-2023, a ser atualizado na data do efetivo pagamento SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Federal Hércules Quasímodo da Mota Dias, na Av. Maria Carmelita Castro Cunha, 30, Bairro Vila Olímpica, Uberaba-MG, no horário das 09 horas às 18 horas – fone: 34-2103-5160 – e-mail:
[email protected]
Uberaba-MG, data infra - Assinado eletronicamente – Mauro Henrique Vieira Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG EDITAL DE CITAÇÃO O Juiz Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Uberaba-MG, Seção Judiciária de Minas Gerais, Mauro Henrique Vieira, na forma da Lei, etc, faz saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos da execução fiscal. Publicação gratuita: art. 8º, IV, da Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980. PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: 1116-EXECUÇÃO FISCAL
Expedição de documento (Outros documentos)
08/04/2024, 16:47
Documento (Certidão)
21/02/2024, 17:28
Expedição de documento (Edital)
21/02/2024, 10:51
Mero expediente
18/02/2024, 21:46
Conclusão (para despacho)
16/02/2024, 08:12
Decurso de Prazo
14/11/2023, 00:01
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 13:12
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2023, 08:06
Ato ordinatório
08/09/2023, 15:09
Documento (Certidão)
08/09/2023, 15:08
Documento (Certidão)
19/06/2023, 14:39
Documento
06/06/2023, 08:42
Documento (Certidão)
06/06/2023, 08:40
Expedição de documento (Carta precatória)
19/05/2023, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
17/02/2023, 12:03
Mero expediente
17/02/2023, 12:03
Conclusão (para despacho)
17/02/2023, 10:42
Decurso de Prazo
14/12/2022, 00:19
Petição (Petição (outras))
29/11/2022, 11:13
Expedida/Certificada
14/10/2022, 11:21
Ato ordinatório
05/08/2022, 12:02
Documento (Certidão)
28/06/2022, 12:11
Documento
28/06/2022, 12:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/06/2022, 11:59
Petição (Petição (outras))
07/03/2022, 11:42
Por decisão judicial
03/03/2022, 07:59
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 12:12
Documento (Certidão)
25/02/2022, 12:12
Mero expediente
25/02/2022, 12:12
Conclusão (para despacho)
25/02/2022, 10:40
Documento (Certidão)
15/02/2022, 10:30
Documento (Certidão)
14/02/2022, 08:55
Expedição de documento (Carta precatória)
08/02/2022, 12:35
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022, 15:01
Mero expediente
26/01/2022, 15:01
Decurso de Prazo
20/11/2021, 08:16
Conclusão (para despacho)
20/10/2021, 10:05
Petição (Petição (outras))
23/09/2021, 15:56
Expedida/Certificada
21/09/2021, 13:39
Ato ordinatório
02/08/2021, 08:52
Documento (Outros documentos)
21/06/2021, 15:38
Documento (Certidão)
18/06/2021, 10:01
Documento (Certidão)
24/05/2021, 10:38
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
29/04/2021, 14:51
Mero expediente
16/03/2021, 15:10
Conclusão (para despacho)
16/03/2021, 10:47
Decurso de Prazo
29/01/2021, 02:10
Petição (Petição (outras))
28/01/2021, 16:18
Expedição de documento (Outros documentos)
11/11/2020, 10:27
Publicação
28/10/2020, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020, 19:04
Mero expediente
27/10/2020, 14:00
Conclusão (para despacho)
27/10/2020, 00:33
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2020, 15:13
Documento (Certidão)
26/10/2020, 15:13
Documento (Outros documentos)
26/10/2020, 15:12
Documento (Outros documentos)
26/10/2020, 15:10
Ato ordinatório
12/08/2020, 09:55
Recebimento
12/08/2020, 09:55
Mero expediente
12/08/2020, 09:55
Conclusão (para despacho)
12/08/2020, 09:55
Citação
24/07/2020, 11:20
Citação
12/02/2020, 13:25
Citação
30/01/2020, 11:52
Recebimento
30/01/2020, 11:42
Mero expediente
29/01/2020, 18:41
Conclusão (para despacho)
28/01/2020, 18:17
Citação
28/01/2020, 13:36
Recebimento
28/01/2020, 13:36
Mero expediente
27/01/2020, 19:35
Conclusão (para despacho)
24/01/2020, 17:39
Documento (Outros documentos)
09/12/2019, 12:02
Recebimento
06/12/2019, 15:06
Entrega em carga/vista
24/10/2019, 14:53
Intimação
10/09/2019, 15:07
Recebimento
10/09/2019, 15:07
Citação
04/09/2019, 14:58
Citação
07/08/2019, 16:24
Citação
05/08/2019, 18:48
Citação
05/08/2019, 18:48
Recebimento
05/08/2019, 18:48
Mero expediente
05/08/2019, 18:48
Conclusão (para despacho)
05/08/2019, 09:48
Recebimento
26/07/2019, 13:36
Documento (Outros documentos)
26/07/2019, 13:23
Remessa (outros motivos)
26/07/2019, 12:06
Protocolo de Petição
26/07/2019, 12:06
Distribuição (competência exclusiva)
23/07/2019, 17:46
09/04/2024, 00:00